​O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da sua 10.ª Secção, sentenciou o cidadão Armando Bila ao cumprimento de uma pena de 24 anos de prisão. O arguido foi considerado culpado pelo crime de homicídio agravado, perpetrado contra o seu filho de apenas 15 anos de idade. A tragédia remonta ao mês de Janeiro de 2025 e ocorreu na residência da família, situada no bairro da Polana Caniço.

​Os Contornos do Crime

​De acordo com os autos da acusação, o episódio de violência extrema foi desencadeado por uma simples discussão originada por um telemóvel. No decurso da contenda, Armando Bila utilizou um bastão de madeira para espancar o adolescente.

​As agressões foram direcionadas essencialmente à zona da cabeça do menor. A gravidade dos golpes resultou num traumatismo encefálico severo, que acabou por ser a causa direta da morte da vítima, cujo óbito foi declarado já no Hospital Central de Maputo (HCM).

​A Decisão do Tribunal e Agravantes

​Durante a leitura da sentença, a juíza Ivandra Uamusse rejeitou liminarmente a tese apresentada pela defesa, que tentava justificar a morte com uma “queda acidental”. A magistrada sublinhou que ficou provado que o pai actuou de forma inteiramente consciente e intencional.

​Para a aplicação da pena pesada, o tribunal pesou várias circunstâncias agravantes:

• ​O motivo fútil que originou as agressões fatais.
• ​A flagrante violação do dever de protecção, uma vez que o agressor era o progenitor e cabia-lhe a responsabilidade de zelar pela segurança do filho.

​Para além da condenação a mais de duas décadas de privação de liberdade, o tribunal determinou que o arguido pague uma indemnização fixada no valor de 100 mil meticais.