TTNEWS Num cenário de crescente custo de vida, os trabalhadores do sector privado vão beneficiar de aumentos considerados simbólicos pelos sindicatos. O Executivo defende que as actualizações reflectem a actual capacidade económica do país.
O alívio financeiro aguardado pelos trabalhadores moçambicanos chegou sob a forma de reajustes contidos. Num contexto económico em que a taxa de inflação subiu para 3,37% em Março — impulsionada pelo preço dos alimentos e pelas inundações —, e com projecções de consultoras a apontarem para uma média anual de 5,6%, o Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 28 de Abril, as novas taxas salariais.
Durante a sua 11.ª Sessão Ordinária, o Governo estipulou as actualizações dos salários mínimos nacionais aplicáveis a oito sectores de actividade do sector privado.
Sindicatos Consideram Aumentos Aquém das Expectativas
Para a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos-Central Sindical (OTM-CS), os valores anunciados ficam longe do desejado. Em declarações prévias prestadas à MBC TV, a estrutura sindical classificou os incrementos — que oscilam apenas entre 252,00 e 900,00 meticais — como quase simbólicos face aos reais desafios diários das famílias.
A Nova Tabela Salarial
Com base na nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), os reajustes apresentam as seguintes variações de destaque:
- Aumento Mais Baixo (Construção – Sector 6): O ordenado passa de 8.400,00 para 8.652,00 meticais, o que representa um incremento de 3% (mais 252 meticais).
- Aumento Mais Alto (Hotelaria, Turismo e Similares): Este sector regista a maior subida percentual (9,28%), com os salários a saltarem de 9.700,00 para 10.600,00 meticais.
- Maior Remuneração (Serviços Financeiros – Sector 8): O ramo que engloba bancos e seguradoras consolida a sua posição no topo da tabela, subindo de 19.043,61 para 20.361,43 meticais.
- Estagnação Total (Pesca de Kapenta – Subsector do Sector 2): Sem qualquer revisão, os trabalhadores desta área continuam a auferir o salário mínimo mais baixo de todos os sectores, marcando passo em relação ao resto da economia.
A Justificação do Executivo: Os Quatro Pilares do Reajuste
O Governo defende que a tabela aprovada traduz o “equilíbrio possível”, procurando conciliar as justas expectativas da sociedade com a real capacidade produtiva nacional. O Executivo explicou que a decisão assentou em quatro determinantes fundamentais:
- A capacidade de produção, os índices de produtividade e a saúde financeira de cada sector;
- A urgência em salvaguardar a continuidade das empresas e proteger os postos de trabalho formais;
- A viabilidade das entidades patronais em honrar os seus compromissos salariais;
- O impacto das sucessivas crises internas e externas na economia de Moçambique, destacando os eventos climáticos extremos, o terrorismo na província de Cabo Delgado e os conflitos à escala internacional.
Compromisso Futuro e Entrada em Vigor
Através do comunicado do MTGAS, o Executivo reconheceu que o incremento dos rendimentos deve ser um processo progressivo, intrinsecamente ligado ao crescimento do investimento, da produção e da produtividade. O Governo reiterou ainda a sua vontade de continuar a dialogar com os parceiros sociais no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), garantindo um processo transparente e focado na melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos.
Os novos salários mínimos têm aplicação em todo o território nacional e produzem efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril de 2026.
