​A primeira sessão de julgamento para analisar o controverso afastamento de Hélder Mendonça do partido PODEMOS está agendada para a manhã desta quinta-feira, 16 de abril. A avaliação da providência cautelar, interposta pelo próprio político logo após o seu afastamento, vai decorrer na 11ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde se dará início à produção de provas para apurar a legalidade da medida.

​As Alegações da Defesa

Esta ida a tribunal surge como resposta directa à forte contestação de Mendonça. O político e os seus simpatizantes argumentam que a liderança do PODEMOS agiu à margem da lei. Entre as principais queixas, destacam-se:

• ​A suspensão é vista como um acto totalmente ilegal e desprovido de qualquer fundamentação jurídica sólida.
• ​A decisão administrativa terá ignorado princípios fundamentais, como o direito à defesa e o princípio do contraditório.

​A expectativa é que esta primeira audiência ajude a clarificar os contornos desta crise interna e a determinar a existência, ou não, de irregularidades no processo que culminou no afastamento compulsivo do político.

​Auditoria Paralela no Tribunal Administrativo

Enquanto a batalha legal decorre no Tribunal Judicial, uma outra frente de investigação está em andamento. O Tribunal Administrativo está a conduzir uma auditoria profunda para escrutinar as contas e os motivos de gestão que a direcção do partido usou para justificar a suspensão.

​Para a defesa de Hélder Mendonça, este processo paralelo é fundamental. Os seus advogados acreditam que a auditoria irá trazer a verdade à tona, comprovando que o afastamento não foi motivado por questões técnicas ou de gestão, mas sim por interesses estritamente políticos, o que configuraria uma violação da legalidade administrativa.

​O Desfecho Possível

O futuro político de Hélder Mendonça no PODEMOS pode ser decidido rapidamente. Caso o juiz decida a favor da providência cautelar, a suspensão do quadro partidário poderá ser anulada com efeitos imediatos, abrindo-lhe as portas para retomar as suas funções normais dentro do partido.