As festividades alusivas ao 51.º aniversário da Polícia da República de Moçambique (PRM), assinaladas no passado dia 17 de maio, ficaram manchadas por um clima de forte indignação interna. No seio da corporação, multiplicam-se denúncias consideradas graves relativas a supostos “patenteamentos aleatórios” e subidas de hierarquia sem justificação aparente.

​De Cabo a Subinspector “da Noite para o Dia”

​Através de mensagens partilhadas de forma anónima entre os efetivos, vários agentes têm manifestado o seu profundo descontentamento face a progressões de carreira que classificam como sendo “milagrosas”. O ponto central das queixas reside no facto de alguns membros da polícia terem dado um salto gigantesco nas patentes, passando de simples cabos para a categoria de subinspectores num curto espaço de tempo, sem que a corporação tenha apresentado publicamente qualquer justificação ou critério claro para tal ascensão.

​O Que Diz o Regulamento da PRM?

​A revolta dos agentes ganha fundamento quando confrontada com o regime de carreiras da própria instituição policial, que proíbe que as subidas de patente ocorram de forma arbitrária ou no modelo de automatismo.

​A legislação moçambicana que rege a PRM prevê apenas cinco modalidades legais para que um agente seja promovido:

• ​Por antiguidade;
• ​Por seleção;
• ​Por escolha;
• ​Por habilitação (conclusão de curso adequado);
• ​A título excecional (em circunstâncias extraordinárias).

​Falta de Transparência nos Critérios

​A lei é rigorosa e dita que, mesmo que se trate de uma promoção na modalidade de “escolha” — a única via que permite ultrapassar a ordem normal de antiguidade —, os critérios têm de ser obrigatoriamente definidos e aprovados pelo Ministro do Interior, após audição prévia do Comandante-Geral da PRM.

​É precisamente neste aspeto legal que residem as dúvidas e as suspeitas dos elementos da corporação. As denúncias sublinham que os beneficiários desta ascensão meteórica viram as suas patentes elevadas sem que a liderança da instituição tenha tornado públicos os critérios de mérito, avaliação ou enquadramento legal que serviram de base para estas progressões rápidas.