TTNEWS Tete – O Ministério dos Recursos Minerais e Energia, através da Direcção Nacional de Minas (DNM), emitiu oficialmente a Permissão para Operação a favor da mineradora Vulcan Moatize, Lda. O documento legaliza e estabelece as diretrizes para a exploração de carvão mineral no distrito de Moatize, província de Tete, para os próximos cinco anos.
Ao abrigo do Regulamento da Lei de Minas (Decreto nº 31/2015, de 31 de Dezembro), a Permissão Nº PO/VM/2024/0785 foi emitida no dia 15 de maio de 2024 e tem data de validade fixada para 15 de maio de 2029.
Capacidade e Infraestruturas da Megaoperação
A autorização governamental refere-se à “Concessão Mineira de Carvão de Moatize Este” (Número da Concessão: 12345C-MIN/2019). Trata-se de uma operação de lavra a céu aberto com uma capacidade de produção anual prevista de impressionantes 6.000.000 de toneladas.
A área concessionada abrange um total de 12.450,75 hectares (localizada nas coordenadas geográficas de Latitude: -15.2467 e Longitude: 33.7234). Para suportar esta operação massiva, o Estado autorizou o funcionamento de um complexo de infraestruturas que inclui: a própria mina, uma planta de processamento, oficinas, armazéns, uma estação de combustível e outras infraestruturas de apoio.
O Eng. Paulo J. Matavele (Licença Profissional Nº 1234/CPM/2018) foi designado como o Responsável Técnico da operação.
Condições Rigorosas e Risco de Revogação
A permissão, assinada pelo Diretor Nacional de Minas, Eng. Marcelino Francisco Mondlane (Lic. Nº 0023/DNM/2016), impõe condições estritas que a Vulcan Moatize deve seguir à risca. O documento adverte que a licença é “intransmissível e válida apenas para as actividades e área descritas”.
Além disso, a mineradora está estritamente obrigada a:
- Cumprir integralmente a legislação mineira, ambiental, laboral e demais regulamentos aplicáveis no país.
- Submeter relatórios periódicos à Direcção Nacional de Minas.
O Governo deixa um aviso claro no documento: “O não cumprimento das condições poderá resultar na suspensão ou revogação da presente Permissão”.
Dados Oficiais da Empresa
A licença foi concedida à Vulcan Moatize sob a representação legal do seu Diretor Geral, Carlos Manuel Nhantumbo. A empresa, registada sob o NUIT 400987654 e Número de Registo 101112233, tem a sua sede estabelecida na Estrada da Mineração, Parcela 45, Bairro 25 de Setembro, em Moatize. (Contactos oficiais: +258 84 123 4567 | geral@vulcanmoatize.co.mz).
O documento emitido conta com um código de verificação digital (VM-2024-0785-5567) e sublinha no seu rodapé que só é considerado válido com o selo branco em relevo da Direcção Nacional de Minas.
