​O Governo de Moçambique estima encaixar, ao longo do corrente ano, cerca de 76,8 milhões de dólares em receitas geradas pela exploração de gás natural liquefeito (GNL). Deste valor total, uma fatia de 30,7 milhões de dólares será transferida diretamente para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

​Os dados foram avançados esta segunda-feira, em Maputo, pela ministra das Finanças, Carla Louveira. A governante explicou que o valor remanescente será integrado no Orçamento do Estado (OE) para garantir o financiamento das despesas inscritas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026 (PESOE-2026). Para efeitos de comparação, a ministra revelou que, no ano transato de 2025, os cofres do Estado arrecadaram um total de 109.972.545,75 dólares com a produção de gás.

​Transparência e Governação do Fundo Soberano

​Durante a sua intervenção, Carla Louveira alertou que o êxito do FSM não se esgota na acumulação de capital. Segundo a titular da pasta, o sucesso desta reserva “depende não apenas de recursos financeiros, mas sobretudo da robustez das instituições, da qualidade da governação, da competência técnica, da integridade dos processos e da confiança dos nossos cidadãos”.

​A ministra defendeu que a confiança pública exige um compromisso férreo com a transparência, a supervisão eficaz e a participação de uma sociedade informada. Foi com este propósito que a Lei do Fundo Soberano desenhou uma rigorosa arquitetura de governação, que impõe o escrutínio parlamentar, a realização de auditorias independentes e a publicação periódica dos resultados financeiros da instituição.

​Adicionalmente, os fundos do gás que são injetados diretamente no Orçamento do Estado estão sujeitos a um apertado controlo da Conta Geral do Estado, obrigando à submissão de relatórios trimestrais, semestrais e anuais à Assembleia da República e ao Tribunal Administrativo.

​Um Instrumento de Resiliência Económica

​O Executivo moçambicano quer assegurar que o FSM seja gerido com visão estratégica e um elevado nível de profissionalismo, assumindo-se como um pilar de estabilidade. “O FSM não deve ser encarado apenas como uma reserva financeira do Estado. Trata-se também de um instrumento estratégico de política pública, com impacto direto na credibilidade financeira do país e na resiliência da economia nacional perante choques internos”, sustentou a ministra.

​Carla Louveira aproveitou a ocasião para agradecer o apoio do Governo da Noruega e de outros peritos internacionais que têm auxiliado Moçambique na estruturação deste modelo, sublinhando que o país atravessa um momento decisivo: “O início da monetização dos recursos de gás natural representa uma oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento económico e social do país”.

​Banco de Moçambique Pede Plano Diretor

​Em representação do Banco de Moçambique, o assistente de direção e coordenador Cláudio Mangue aproveitou o encontro para sublinhar a urgência na elaboração de um plano diretor de investimentos para o FSM. Este documento essencial terá, posteriormente, de ser aprovado pelo Ministério das Finanças.

​Enquanto o plano estratégico não é formalizado, Mangue garantiu que o banco central tomou medidas para rentabilizar os fundos. “Sem o plano diretor de investimento, que nos permite implementar a estratégia de aplicação dos recursos, propusemos, de boa-fé, uma gestão proativa para assegurar que os montantes não ficassem ociosos”, concluiu o responsável.

​(Com informações da Agência de Informação de Moçambique – AIM).