TTNEWS A partir de Pretória, o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, divulgou neste domingo (07) um pacote abrangente de ações focado no reforço da segurança fronteiriça, no rigor da fiscalização migratória e na punição severa de empresas que empreguem imigrantes indocumentados. O Executivo procura, com estas medidas, responder à frustração popular face à imigração ilegal, travando simultaneamente a escalada de violência e protestos contra cidadãos estrangeiros.
Durante uma comunicação à Nação transmitida na noite de domingo, Ramaphosa admitiu a existência de lacunas na gestão migratória do país, bem como problemas de corrupção interna. O Chefe de Estado reconheceu o descontentamento social gerado pelo desemprego, pela criminalidade e pela sobrecarga dos serviços públicos, mas deixou um aviso claro contra as atitudes xenófobas e a formação de grupos de cidadãos que tentam policiar estrangeiros por conta própria. “A fiscalização das leis de imigração é uma competência única e exclusiva do Estado”, sublinhou.
A intervenção presidencial acontece poucos dias após o anúncio de que a África do Sul irá enviar diplomatas especiais a várias capitais africanas. O objetivo é mitigar as preocupações em torno dos ataques a estrangeiros e salvaguardar as relações diplomáticas no continente.
Apesar de classificar a imigração ilegal como um problema real, Ramaphosa recusou transformar os migrantes nos bodes expiatórios da crise económica do país. O estadista lembrou que a verdadeira solução a longo prazo passa pela expansão da indústria, atração de investimentos e aceleração do crescimento económico para gerar emprego.
Estratégia de Combate às Violações da Lei
O plano do Governo sul-africano para o setor migratório assenta em cinco pilares fundamentais:
- Aplicação rigorosa da legislação laboral e migratória;
- Reforço do controlo nas fronteiras;
- Combate à corrupção nas instituições de imigração;
- Implementação de reformas na lei;
- Fortalecimento da cooperação com outras nações africanas.
Para agilizar processos, o Executivo vai criar tribunais de imigração específicos, cujo foco será acelerar a deportação de cidadãos indocumentados. Em paralelo, a Polícia Sul-Africana, a Autoridade de Gestão de Fronteiras e o Departamento de Assuntos Internos vão intensificar as operações de identificação e repatriação de indivíduos em situação irregular.
A magnitude do problema foi ilustrada com dados da Autoridade de Gestão de Fronteiras, que no último ano bloqueou a entrada ilegal de mais de 450 mil pessoas no país.
Tolerância Zero para Empregadores Infratores
O Governo vai também apertar o cerco aos locais de trabalho. Para o efeito, o Departamento de Emprego e Trabalho já iniciou a contratação progressiva de 10 mil inspetores para o presente ano fiscal.
Ramaphosa acusou diversos empresários de explorarem cidadãos estrangeiros ilegais, submetendo-os a condições de trabalho degradantes e pagando-lhes salários inferiores ao mínimo legal. Como resposta, prometeu o agravamento das sanções, que poderão passar por penas de prisão para os empregadores que desrespeitarem a Lei de Imigração.
Modernização e Segurança Tecnológica
A segurança nacional será reforçada através de novos investimentos em pessoal, infraestruturas e tecnologia. Destacam-se as seguintes alterações logísticas e administrativas:
- Relocalização de Centros de Refugiados: Os centros de acolhimento passarão a ficar situados mais perto das fronteiras para otimizar o processamento dos pedidos de asilo. A transição começará pelo centro de Tshwane.
- Registo Populacional Inteligente: O Ministério do Interior vai criar um banco de dados com a biometria de todos os residentes no país, lançando as bases para um futuro documento de identidade digital.
- Fim do BI Verde: O tradicional documento de identidade verde com código de barras será gradualmente descontinuado, uma vez que, segundo o Presidente, tem facilitado esquemas de fraude e roubo de identidade por parte do crime organizado.
- Quotas de Emprego: A nova Política Nacional de Migração Laboral foi concluída e propõe a definição de quotas para a contratação de estrangeiros legalizados em setores específicos. O ministro do Trabalho terá o poder de definir estas percentagens, ao abrigo do Projeto de Lei de Alteração dos Serviços de Emprego.
A África do Sul Não É Xenófoba
Ramaphosa fez questão de separar as preocupações legítimas com a imigração ilegal dos sentimentos de ódio contra estrangeiros, garantindo que o povo sul-africano não é inerentemente intolerante. “Não há espaço para xenofobia, racismo, sexismo, afrofobia ou qualquer outra forma de intolerância na África do Sul”, declarou.
O Presidente foi perentório ao avisar que é ilegal confrontar pessoas na rua para exigir documentos de nacionalidade e garantiu que as autoridades não tolerarão grupos que usem o tema da imigração para alimentar agendas criminosas, pessoais ou políticas.
Concluindo o seu discurso com um olhar para a diplomacia continental, Ramaphosa reiterou que o destino da África do Sul está intimamente ligado ao do resto de África, justificando o envio de emissários especiais para clarificar estas novas políticas junto dos parceiros regionais.
O Presidente encerrou com uma visão de equilíbrio para o país: “Podemos proteger as nossas fronteiras e, em simultâneo, proteger a dignidade humana. Podemos fazer cumprir as nossas leis e, ao mesmo tempo, defender a nossa Constituição.”
