Um tribunal na Síria emitiu hoje uma sentença de condenação à pena de morte, proferida à revelia, contra o antigo presidente Bashar al-Assad, cujo regime ruiu em dezembro de 2024. A decisão surge após o ex-governante ter sido considerado culpado de acusações relacionadas com “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” perpetrados durante o conflito armado no país.

Esta decisão judicial representa a primeira sentença decretada pelas atuais autoridades de transição contra Assad, que atualmente se encontra refugo em Moscovo juntamente com a família. Assad esteve no poder durante 24 anos, governando com pulso de ferro e reprimindo violentamente uma revolta popular que deu origem a uma das guerras mais brutais do século XXI.

Percurso Político: De Estudante a Presidente

Nascido a 11 de setembro de 1965, Bashar não estava inicialmente destinado a assumir os destinos do país. O rumo da sua vida alterou-se drasticamente em 1994, quando o seu irmão mais velho, Bassel — o sucessor apontado do pai —, perdeu a vida num acidente de viação.

Devido a este trágico acontecimento, foi forçado a interromper os seus estudos em Londres, cidade onde conheceu a sua futura esposa, Asma (uma cidadã sunita sírio-britânica, com quem teve três filhos). Com o falecimento do pai em 2000, Bashar ascendeu à presidência através de um referendo sem oposição.

Ao prestar juramento aos 34 anos, muitos sírios viram nele a imagem de um reformador promissor, capaz de acabar com anos de repressão e liberalizar a economia face ao sufocante controlo estatal. No arranque do mandato, chegou a ser visto em público a conduzir o próprio carro ou a jantar sozinho com a mulher num restaurante, tendo inclusivamente aliviado algumas restrições herdadas do regime do pai. Contudo, essa imagem de abertura desvaneceu-se rapidamente com a detenção de professores, intelectuais e defensores de reformas no encerramento da breve “Primavera de Damasco”.

A Guerra Civil e a Repressão

Quando os protestos pacíficos da Primavera Árabe chegaram à Síria em março de 2011, exigindo mudanças políticas, a resposta de Bashar al-Assad — na qualidade de comandante-em-chefe das Forças Armadas — traduziu-se numa repressão implacável que despoletou uma guerra civil de larga escala.

O conflito provocou mais de 500 mil mortos e obrigou metade da população a deslocar-se, enquanto Assad se mantinha intransigente. Com o forte apoio de aliados iranianos e russos, o regime conseguiu recuperar dois terços do território. Um investigador baseado em Damasco apontou que a sua “perseverança e rigor” lhe permitiram concentrar os poderes de decisão e assegurar o apoio incondicional do exército. Convicto de que conseguiria esmagar a oposição — que rotulava sistematicamente de “terrorista” e fruto de uma “conspiração” externa —, manteve-se irredutível.

A Queda do Regime e Reações Internacionais

De acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), a queda do regime consumou-se após o abandono por parte dos aliados russos e iranianos (fortemente enfraquecidos), obrigando Assad a fugir 11 dias após uma ofensiva relâmpago lançada a 27 de novembro pelos rebeldes, à qual as forças governamentais praticamente não opuseram resistência.

O colapso do governo deu-se pelas mãos dos insurgentes da Organização de Libertação do Levante (OLL, ou Hayat Tahrir al Sham – HTS), apoiados pela Turquia, que entraram em Damasco sem encontrar resistência significativa. Um dos episódios mais marcantes da queda da capital foi a abertura dos portões da sinistra prisão de Sednaya, local onde milhares de dissidentes da dinastia al-Assad foram confinados, torturados e executados.

A transição e o fim do governo motivaram reações diplomáticas, destacando-se a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que na rede social X classificou o executivo derrubado como um “inominável” regime. Lisboa sublinhou que acompanha de perto a situação com os parceiros europeus, defendendo que o fim da era Assad deve resultar numa transição pacífica e inclusiva para todas as comunidades, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU, reiterando que “o povo sírio tem direito à paz”.

Fonte: Notícias ao Minuto / Lusa