O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da sua 13.ª Secção Comercial, está a conduzir um processo de execução judicial que resultou na penhora de três propriedades registadas em nome de Rogério Lucas Zandamela, atual Governador do Banco de Moçambique. Esta ação em tribunal foi movida pela empresa Kudumba Investimentos contra a SEM Imobiliária.

Contornos do Processo e Venda Judicial

De acordo com o anúncio público emitido pela referida instância judicial, os bens do líder do banco central fazem parte de um conjunto mais vasto de 39 imóveis abrangidos pela penhora. Estes ativos pertencem a diversas empresas e cidadãos singulares. O objetivo da abertura deste processo por parte do tribunal é convocar eventuais credores desconhecidos para que possam reclamar os pagamentos a que têm direito, os quais serão liquidados através da venda judicial destes bens arrestados.

Falta de Detalhes e Outras Figuras Envolvidas

O edital oficial — divulgado na semana passada e citado pelo jornal Carta — não avança com pormenores cruciais, omitindo o montante total da dívida em causa. Ficam também por esclarecer as razões e os trâmites legais que justificaram a inclusão dos imóveis do dirigente máximo do banco central, entre outros intervenientes, como garantia neste litígio de natureza comercial.

Para além de Rogério Zandamela, a lista de executados exposta no documento integra outras personalidades de relevo. Destaca-se o nome de Ahmad Shafee Ismael Sidat, empresário e atual Presidente do Conselho Municipal da Vila de Marracuene (província de Maputo), que surge igualmente associado a mais do que um bem imóvel no âmbito deste processo.