MAPUTO – O Gabinete de Informação (GABINFO) anunciou o lançamento oficial do processo de divulgação e preparação para a implementação do novo quadro jurídico que irá reger o setor da comunicação social em Moçambique. A iniciativa arranca com uma Conferência de Imprensa marcada para esta sexta-feira, dia 28 de agosto de 2026, na capital do país.

A ação visa preparar o terreno para a entrada em vigor de dois importantes diplomas, nomeadamente a Lei da Comunicação Social (Lei n.º 3/2026) e a Lei da Radiodifusão (Lei n.º 4/2026), ambas datadas de 26 de maio. De acordo com os termos dos artigos 53 e 72 das respetivas normativas, o novo enquadramento legal passará a ter efeito no dia 22 de novembro de 2026.

O principal objetivo desta fase transitória é assegurar a criação das condições ideais para uma aplicação eficaz de ambos os diplomas. O GABINFO detalha que o período que antecede a vigência das leis será marcado por “acções de divulgação e socialização das leis, regulamentação, harmonização institucional, capacitação dos intervenientes e monitoria do processo de implementação”.

Em prol de garantir a continuidade do espírito participativo que caracterizou a fase de auscultação das propostas originais, o arranque oficial deste processo conta com o apoio das principais entidades do setor. A Conferência de Imprensa de lançamento integra a participação do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ).

Através desta abordagem conjunta, o Governo de Moçambique, representado pelo GABINFO, pretende que a transição legal seja um “processo participativo, transparente e coordenado”. Estão previstos envolvimentos aprofundados das instituições do Estado, órgãos de comunicação social, jornalistas, organizações profissionais, sociedade civil e diversos parceiros de cooperação ao longo de todo o processo de implementação à escala nacional.