Mais de 287 mil funcionários e agentes do Estado, abrangidos pelos níveis salariais de 1 a 11, deverão beneficiar de progressões salariais até à primeira semana de Dezembro de 2026, no âmbito da retoma dos actos administrativos na Função Pública.

O processo abrange um total de 287.322 trabalhadores e está em curso desde Outubro, segundo informações constantes de um comunicado do Governo de Moçambique, divulgado no dia 4 de Novembro.

Sistema electrónico aberto para processamento das progressões

De acordo com o comunicado, o Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE) encontra-se disponível para que os diferentes sectores da Administração Pública possam efectuar o processamento das progressões salariais.

Para esse efeito, as instituições devem proceder à actualização e validação dos dados dos funcionários abrangidos, de modo a garantir que os procedimentos sejam realizados correctamente.

O Executivo apelou igualmente aos organismos públicos para que respeitem os prazos definidos e assegurem a correcção, integridade e conformidade das informações introduzidas na plataforma electrónica.

Além das progressões, o processo inclui a regularização de 7.067 actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira, realizados em 2021.

Estes procedimentos já possuem títulos de provimento com visto do Tribunal Administrativo, mas ainda não tinham sido actualizados no sistema electrónico. Com a medida, pretende-se harmonizar os registos profissionais dos trabalhadores com as alterações de carreira anteriormente reconhecidas, permitindo a respectiva regularização administrativa.

Uma promessa que aguardava concretização desde 2022

A retoma dos actos administrativos acontece depois de um período de suspensão iniciado em 2022, motivado por limitações orçamentais e dificuldades relacionadas com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

A paralisação dos procedimentos de promoção, progressão e mudança de carreira provocou a acumulação de processos pendentes na Administração Pública, deixando milhares de funcionários à espera da actualização das suas situações profissionais e remuneratórias.

O Governo começou a anunciar a reposição destes procedimentos em Novembro de 2025, depois de concluída a revisão do Subsistema de Carreiras e Remunerações e dos respectivos qualificadores profissionais, no quadro da implementação da TSU.

Na altura, a primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, comunicou à Assembleia da República que os actos administrativos, suspensos desde 2022, seriam retomados no ano seguinte.

Posteriormente, em Maio de 2026, a governante anunciou a disponibilização de mil milhões de meticais para financiar a operação. Na mesma ocasião, revelou que um levantamento preliminar tinha identificado 180.500 funcionários que reuniam as condições necessárias para beneficiar das medidas.

Já em Setembro deste ano, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública oficializou a retoma gradual dos procedimentos através da Circular n.º 03/MAEFP/2026, tendo anunciado que o processamento teria início em Outubro.

Governo prevê abranger 287.322 trabalhadores

A informação divulgada a 4 de Novembro apresenta uma actualização da dimensão da operação. O número de funcionários e agentes do Estado abrangidos passou a ser de 287.322, enquadrados nos níveis salariais de 1 a 11.

Segundo o calendário anunciado, as progressões deverão estar concluídas até à primeira semana de Dezembro de 2026.

Entretanto, apesar da previsão de conclusão do processamento, o comunicado do Governo não esclarece em que momento os efeitos financeiros das progressões serão reflectidos nas folhas de salários dos beneficiários.

Também não foi indicada a possibilidade de pagamento de valores retroactivos aos funcionários abrangidos pelo processo.

Fonte: Dossiers e Factos