Governo não cobra crédito malparado do extinto Banco Austral pelo terceiro ano consecutivo

Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado moçambicano não registou cobranças relativas ao crédito malparado do extinto Banco Austral, uma dívida cuja recuperação passou a ser responsabilidade do Governo em julho de 2002.

A ausência de novas cobranças volta a levantar questionamentos sobre o cumprimento das responsabilidades assumidas pelo Estado na recuperação dos valores que ficaram por pagar após o colapso da instituição bancária.

Dados constantes do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), referente ao primeiro semestre de 2026, indicam que o Governo não recuperou qualquer valor do crédito malparado do antigo Banco Austral durante o período em análise.

Estado recuperou 967 milhões de meticais

Desde que assumiu, em 2002, a responsabilidade pela recuperação dos créditos do extinto Banco Austral, o Estado conseguiu recuperar 967 milhões de meticais, correspondentes a cerca de 76,5% dos 1.263,9 milhões de meticais que se encontravam nas mãos dos devedores.

Do montante recuperado, 646 milhões de meticais foram cobrados ainda pelo próprio Banco Austral, enquanto apenas 322 milhões de meticais foram recuperados diretamente pelo Estado.

Os dados mostram, contudo, uma redução significativa do ritmo de recuperação ao longo dos anos.

Entre 2020 e o primeiro semestre de 2026, por exemplo, o Estado conseguiu recuperar apenas 11,98 milhões de meticais. Em vários períodos não houve qualquer cobrança, incluindo os anos de 2022, 2024 e 2025, bem como o primeiro semestre de 2026.

A maior parcela dos valores recuperados foi obtida nos primeiros anos após a intervenção do Estado. Entre 2002 e 2008, foram recuperados aproximadamente 620 milhões de meticais.

Já no período entre 2009 e 2010, foram recuperados pouco mais de 148 milhões de meticais.

A origem do Banco Austral

O Banco Austral era considerado herdeiro do antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), uma instituição que foi privatizada em 1996.

Cerca de 18 meses depois da privatização, o banco começou a enfrentar problemas financeiros, incluindo uma grave crise de liquidez.

Na época, relatos publicados pela imprensa apontavam para a concessão de empréstimos sem garantias suficientes. Alguns desses créditos teriam sido concedidos mediante o pagamento de comissões de 10%.

Segundo os mesmos relatos, entre os devedores encontravam-se membros influentes da Frelimo, partido que se encontra no poder em Moçambique.

Auditoria apontou elevado nível de incumprimento

Em 2000, uma auditoria realizada pela KPMG, por solicitação do Banco de Moçambique, concluiu que o Banco Austral apresentava um nível extremamente elevado de empréstimos em incumprimento.

A auditoria indicava ainda que grande parte desses créditos havia se tornado incobrável durante os 42 meses anteriores.

Perante a situação financeira da instituição, o Banco Austral necessitava de uma recapitalização estimada em 150 milhões de dólares norte-americanos para voltar a ser colocado em processo de privatização.

Morte de Siba-Siba continua sem autores conhecidos

Foi neste contexto que António Siba-Siba Macuácua, então diretor de Supervisão Bancária do Banco de Moçambique, foi nomeado para assumir a direção do Banco Austral.

Cinco meses depois da sua nomeação, Siba-Siba Macuácua foi encontrado após ter sido atirado pelo vão das escadas na sede do Banco Austral.

O crime permanece sem esclarecimento completo. Até hoje, não são conhecidos publicamente os autores morais e materiais do assassinato.

Também continuam sem ser conhecidos, segundo a informação apresentada, os principais devedores do Banco Austral.

O caso do crédito malparado do extinto Banco Austral continua, assim, a representar uma questão financeira e histórica relevante para o Estado moçambicano, sobretudo perante a ausência de novas cobranças registadas em vários dos últimos anos.

Fonte: Carta de Moçambique