O Governo moçambicano aprovou uma nova Política Pesqueira e respectiva Estratégia de Implementação, que vai orientar o desenvolvimento do sector entre 2026 e 2045. O novo instrumento substitui o quadro de políticas que estava em vigor desde 1996.

A aprovação do documento pelo Conselho de Ministros estabelece novas linhas de orientação para o ordenamento das actividades pesqueiras e para o crescimento da aquacultura no país.

A revisão da política surge num contexto em que o sector extractivo marinho tem apresentado um rendimento económico considerado reduzido, apesar do potencial existente em Moçambique.

Quatro pilares para transformar o sector

A nova estratégia está organizada em quatro áreas fundamentais: gestão das actividades pesqueiras, desenvolvimento de infraestruturas, promoção da aquacultura e melhoria da governação e valorização do capital humano.

Com estas medidas, o Executivo pretende garantir maior disponibilidade de pescado para o consumo interno e, simultaneamente, aumentar as exportações, apostando em produtos com maior valor acrescentado.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, destacou a diferença entre o potencial do sector pesqueiro moçambicano e a sua actual contribuição para a economia nacional.

“Actualmente o que se produz em termos de contribuição da pesca para o PIB nacional é 0,5% e flutua até 1,5%, muito abaixo da média regional e africana”, afirmou Impissa.

Cerca de 400 mil famílias dependem da pesca

A pesca desempenha igualmente um papel importante na subsistência das populações. De acordo com os dados apresentados pelo Governo, aproximadamente 400 mil famílias moçambicanas dependem directamente da actividade piscatória para o seu sustento.

Perante este cenário, o Executivo pretende apostar na modernização das artes de pesca e no reforço dos mecanismos de fiscalização.

A intenção é melhorar a actividade sem comprometer a sustentabilidade dos recursos, garantindo que a exploração das espécies marinhas seja feita de forma responsável e permita preservar os recursos para o futuro.

Sector privado participou na elaboração

A preparação da nova política contou com a participação de operadores privados e associações ligadas ao sector das pescas.

O Governo considera que a participação dos diferentes intervenientes desde a fase de elaboração poderá facilitar a implementação das novas regras e contribuir para uma exploração mais organizada dos recursos pesqueiros e aquícolas.

A estratégia estabelece como horizonte o ano 2045, período durante o qual Moçambique pretende transformar o potencial da sua economia azul numa fonte mais importante de receitas e de entrada de divisas.

Cadeia de frio e processamento local entre as prioridades

Entre as medidas previstas está também o reforço dos investimentos na cadeia de frio, considerada fundamental para melhorar a conservação e a distribuição do pescado.

O Governo pretende igualmente incentivar o processamento local dos produtos pesqueiros, de modo a aumentar o valor acrescentado antes da sua comercialização, incluindo nos mercados externos.

A aposta pretende fazer com que o sector deixe de contribuir apenas de forma limitada para o Produto Interno Bruto e passe a desempenhar um papel mais relevante na economia nacional, no abastecimento alimentar, na geração de rendimento e na arrecadação de divisas.