O Governo moçambicano assegura que vai respeitar a autonomia do poder judicial no processo que envolve o político Venâncio Mondlane, após a notificação emitida pelas autoridades judiciais para que este compareça em tribunal.

A posição foi manifestada pelo Conselho de Ministros, que reiterou que o Executivo não pretende interferir no andamento do processo, defendendo o princípio da separação de poderes previsto na Constituição da República.

Questionado sobre as interpretações políticas que têm sido feitas em torno da actuação dos tribunais, o representante do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou que o Executivo limita-se a acompanhar os procedimentos, sem interferir nas decisões judiciais.

“O Governo apenas vê e observa porque essa ação está no domínio do poder judicial, que é distinto do poder executivo”, declarou Impissa.

Segundo o Executivo, compete exclusivamente aos tribunais conduzir os procedimentos relacionados com notificações, julgamentos e demais actos processuais dentro das competências que lhes são atribuídas por lei.

O porta-voz do Governo destacou ainda que as autoridades pretendem assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas e o respeito pelas regras do Estado de Direito.

“O nosso papel é acompanhar, respeitando os poderes, pois temos defendido todos os dias que Moçambique é um Estado de Direito”, sublinhou Inocêncio Impissa.

Caso Mondlane provoca debate público

A notificação dirigida a Venâncio Mondlane tem provocado discussões na esfera pública, sobretudo em relação aos possíveis efeitos que o processo poderá ter sobre a estabilidade social do país.

Apesar do debate, o Governo afirma que não irá pronunciar-se sobre o conteúdo ou o mérito das decisões tomadas pelos magistrados, considerando que essas matérias pertencem à esfera judicial.

O Executivo informou que continuará a acompanhar a evolução do processo através dos canais oficiais de informação, sem assumir qualquer intervenção no seu desenvolvimento.

A posição apresentada pelo Governo deixa claro que os processos de natureza criminal devem seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades judiciais, independentemente das conveniências ou decisões do Conselho de Ministros.

Executivo afasta interferência política

Com esta posição, o Governo procura igualmente afastar suspeitas de que as intimações emitidas pelos tribunais possam estar relacionadas com orientações ou motivações políticas provenientes do Executivo.

Inocêncio Impissa garantiu que o processo envolvendo Venâncio Mondlane continuará sob responsabilidade das autoridades judiciárias e que o Governo respeitará a autonomia dos tribunais.

O caso deverá, assim, prosseguir dentro dos mecanismos previstos pela legislação, cabendo exclusivamente às instâncias judiciais conduzir os próximos passos do processo.