INCM desenvolve sistema para maior transparência nas tarifas e pacotes de dados

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social, das preocupações manifestadas pelos consumidores relacionadas com o rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis.

Segundo o INCM, as reclamações têm merecido a devida atenção do regulador, sobretudo por envolverem questões relacionadas com a transparência na medição do consumo, a qualidade dos serviços e a protecção dos direitos dos utilizadores.

No âmbito da transparência tarifária, o INCM informa que está a desenvolver um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja operacionalização está prevista para o mês de Novembro de 2026.

A plataforma permitirá reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes disponibilizados pelos operadores, comparar tarifas, identificar o preço efectivo dos serviços, incluindo as respectivas condições e validade, bem como verificar as condições aplicadas aos consumidores.

O sistema deverá ainda contribuir para assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações.

No domínio específico dos serviços de dados, o INCM pretende assegurar que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade efectiva para o consumidor e que o esgotamento do volume de dados não resulte numa interrupção abrupta do serviço antes da data prevista.

Paralelamente, o regulador está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações, com vista à adopção de soluções consideradas mais justas e previsíveis.

Apelo aos operadores e orientações aos consumidores

O INCM incentiva os operadores de telecomunicações a disponibilizarem informação clara, acessível e verificável sobre o consumo efectuado, os saldos disponíveis e as condições aplicáveis a cada pacote, explicando os factores que determinam o nível de consumo de dados móveis.

O regulador afirma que continuará a acompanhar as preocupações apresentadas e a trabalhar com os operadores para garantir maior transparência, melhor qualidade dos serviços e uma protecção mais efectiva dos consumidores.

Sempre que existirem indícios de irregularidades na contabilização dos dados, o INCM informa que serão realizadas as devidas verificações técnicas e adoptadas as medidas regulatórias aplicáveis.

O regulador orienta ainda os consumidores a continuarem a utilizar os canais apropriados de reclamação dos operadores, através do número 100.

Caso as reclamações não sejam devidamente satisfeitas, os consumidores poderão recorrer aos canais do INCM através da página www.incm.gov.mz, do Portal do Consumidor (consumidor.incm.gov.mz), do correio electrónico consumidor@incm.gov.mz, da linha do cliente grátis (+258 1789) ou por via de cartas.

No comunicado, o INCM reafirma o seu compromisso com a promoção de um sector das comunicações moderno, inclusivo, competitivo e sustentável, capaz de apoiar os objectivos da transformação digital, desenvolvimento económico e inclusão social de Moçambique.

Maputo, 17 de Setembro de 2026.