Edifícios, escritórios, casas de hóspedes, creches e terrenos pertencentes à Tmcel estão a ser alienados sem concurso público, segundo uma investigação publicada pelo Canal de Moçambique. Entre os imóveis mencionados estão a chamada “Casa de Vidro”, em Maputo, e propriedades integradas no complexo da antiga Telecomunicações de Moçambique (TDM).

De acordo com a reportagem publicada na edição de 23 de Setembro de 2026, parte do património imobiliário da Moçambique Telecom, SA (Tmcel) está a ser colocada à venda por adjudicação directa, sem recurso a concurso público.

Entre os activos referidos está a conhecida “Casa de Vidro”, localizada na Rua da Rádio, na cidade de Maputo. A reportagem menciona igualmente imóveis que fazem parte do complexo da antiga Telecomunicações de Moçambique (TDM), empresa que posteriormente entrou num processo de fusão com a antiga Mcel, dando origem à actual Tmcel.

A publicação refere ainda a existência de extensos terrenos nas proximidades do complexo da antiga TDM e do Campus da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) que estariam igualmente envolvidos no processo de alienação.

CDD questiona gestão da Tmcel

O director-executivo do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, é citado na reportagem a questionar a gestão do património da empresa.

Segundo Nuvunga, a actuação da actual Comissão de Gestão da Tmcel levanta questões relacionadas com a transparência e possíveis conflitos de interesses.

A reportagem também menciona o presidente da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Adamo Mussá, e afirma que Nuvunga teria colocado em causa a sua gestão.

O CDD é citado como tendo levantado dúvidas sobre a relação de Mussá com uma empresa denominada ABARICOM, que presta serviços à Tmcel. A reportagem atribui a Nuvunga a afirmação de que Mussá seria sócio da empresa.

O texto acrescenta que o actual presidente da Comissão Executiva da Tmcel teria anteriormente exercido funções de director na Mcel, tendo posteriormente regressado à estrutura da empresa.

Venda dos imóveis antes da entrada de novo investidor

Uma das principais preocupações apresentadas na reportagem está relacionada com o momento em que os imóveis estão a ser alienados.

Segundo uma fonte do Ministério das Finanças citada pelo jornal, a venda de activos imobiliários enquanto a Tmcel procura capitalização seria contraproducente.

A fonte considera que o património poderia ser utilizado para melhorar a posição da empresa antes da entrada de um novo investidor.

A reportagem afirma que o Estado detém 66% das participações da Tmcel e que está em curso uma operação relacionada com a alienação dessas participações.

Na perspectiva da fonte citada, manter uma parte significativa dos imóveis sob controlo da Tmcel poderia permitir ao Estado negociar a entrada de um novo investidor em condições diferentes.

SOGIMO criada para gerir património imobiliário

Para facilitar a gestão e valorização dos imóveis, a actual Comissão de Gestão criou a Sociedade de Gestão Imobiliária (SOGIMO).

A própria SOGIMO confirma actualmente que foi criada para gerir, valorizar e rentabilizar o portfólio imobiliário da TMCEL em todo o território nacional.

Na apresentação institucional da entidade, a SOGIMO afirma que o seu propósito é transformar património público estratégico em activos capazes de contribuir para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

Contudo, a reportagem do Canal de Moçambique questiona a estratégia de alienação dos imóveis num momento em que a Tmcel enfrenta dificuldades financeiras.

Uma fonte do Ministério das Finanças citada pelo jornal considera que, estando muitos dos imóveis ainda na posse da Tmcel, o Estado poderia negociar a entrada de um novo investidor tendo como base um património mais robusto.

Equipamentos da Tmcel continuam atractivos

Apesar dos problemas financeiros, a reportagem sustenta que a Tmcel continua a possuir activos considerados estratégicos.

O texto refere que os equipamentos que integram as redes fixa e móvel da empresa permanecem instalados e operacionais em diferentes pontos do território nacional.

O património imobiliário constitui, assim, outro conjunto importante de activos da empresa.

CDD fala em risco de impunidade

Adriano Nuvunga é citado no artigo a considerar que a anunciada venda das participações do Estado na Tmcel poderia contribuir para evitar a responsabilização de gestores que, segundo a sua avaliação, levaram a empresa a uma situação próxima da falência.

Nuvunga é ainda citado a defender que os activos da empresa devem ser protegidos e que eventuais actos lesivos do património devem ser investigados.

A reportagem atribui-lhe também críticas à forma como determinados processos de gestão da Tmcel têm sido conduzidos.

Situação financeira preocupa

Outro ponto destacado pelo jornal é a situação financeira da Tmcel.

Segundo os dados apresentados na reportagem, a empresa apresentava um capital próprio negativo de cerca de 14,5 mil milhões de meticais, resultante de resultados negativos acumulados superiores a 286 mil milhões de meticais, além de um passivo corrente superior a 197 mil milhões de meticais.

O artigo cita ainda o parecer da Ernst & Young (EY), segundo o qual existiria uma “incerteza material” relacionada com a continuidade da empresa.

A informação é apresentada como parte do último Relatório e Contas citado pela publicação.

Adjudicações directas levantam novas questões

A reportagem termina abordando também o recurso a adjudicações directas por entidades estatais e empresas públicas.

Segundo o Canal de Moçambique, negócios realizados sem concurso público têm sido apontados como mecanismos que podem criar espaço para práticas de peculato e outros esquemas de corrupção.

Como exemplo, o jornal menciona uma adjudicação directa que, segundo a publicação, teria sido utilizada para retirar mais de 500 milhões de meticais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), num caso que resultou na detenção de gestores de topo da instituição.

O caso é apresentado pelo jornal como exemplo dos riscos associados a processos de contratação pública sem mecanismos competitivos.

O que diz a SOGIMO actualmente

Há, entretanto, uma diferença importante entre a reportagem e a informação institucional actualmente disponível: a SOGIMO afirma no seu próprio site que não realiza a venda de imóveis, concentrando a sua actividade na gestão, valorização e arrendamento do património imobiliário sob sua responsabilidade.

Por isso, a alegação específica de que determinados imóveis da Tmcel foram vendidos sem concurso público deve ser atribuída à reportagem do Canal de Moçambique e não apresentada como facto independentemente comprovado.

Fonte principal: Canal de Moçambique, edição de 23 de Setembro de 2026, página 5.