O Tribunal Administrativo (TA) prepara uma auditoria às contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em 2027, numa altura em que a instituição tem sido associada a escândalos de corrupção registados nos últimos anos.

A intervenção do TA pretende também contribuir para a salvaguarda dos direitos dos pensionistas, garantindo maior fiscalização sobre a gestão dos recursos destinados à segurança social.

A auditoria será realizada no âmbito da fiscalização prévia, mecanismo através do qual as instituições que recebem e administram fundos públicos devem submeter os respectivos contratos ao Tribunal Administrativo antes da sua execução.

O procedimento permite ao TA verificar a conformidade dos contratos com a legislação em vigor antes que estes sejam implementados.

Segundo João Varimelo, porta-voz e juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, o INSS já foi submetido a auditorias anteriormente. Contudo, essas acções não são recentes e permitiram identificar diversas irregularidades e deficiências na gestão da instituição.

“Relativamente ao INSS já fizemos auditorias, não foi recentemente, mas nessas auditorias foram constatadas irregularidades e deficiências. No momento foram informados os gestores para se conformarem com a lei”, explicou João Varimelo.

O magistrado acrescentou que uma nova auditoria será realizada no próximo ano, desta vez enquadrada na análise da Conta Geral do Estado.

“No próximo ano o INSS será alvo de uma auditoria do TA, no âmbito da Conta Geral do Estado”, afirmou.

A fiscalização surge num contexto em que o Tribunal Administrativo pretende reforçar o controlo sobre a utilização dos recursos públicos e assegurar que as instituições responsáveis pela sua gestão cumpram as normas legais estabelecidas.