A administração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) esta sexta-feira, 9 de Outubro de 2026, poucas horas depois de Navi Pillay, antiga juíza da instituição, ter sido distinguida com o Prémio Nobel da Paz de 2026. A decisão intensifica a campanha de pressão de Washington contra o tribunal internacional.

Numa declaração citada pela agência Reuters, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que Donald Trump não permitirá que o TPI processe cidadãos dos Estados Unidos.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão a sancionar o Tribunal Penal Internacional. Vamos proibir as transacções com este tribunal desonesto, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de operar”, declarou Rubio.

EUA intensificam campanha contra o TPI

A administração Trump tem promovido uma série de medidas contra o Tribunal Penal Internacional, numa campanha que ganhou força em Novembro de 2024, quando a instituição emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com a situação na Faixa de Gaza.

Em Julho de 2026, Marco Rubio prometeu desmantelar o tribunal “tijolo a tijolo”, classificando-o como uma “ameaça intolerável à soberania norte-americana”.

No mês seguinte, o secretário de Estado anunciou sanções directas contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, e contra Abdoulaye Seye, advogado sénior da acusação responsável pela execução prática dos julgamentos.

Segundo a Reuters, as novas medidas vão mais longe do que as anteriores, uma vez que poderão atingir empresas que prestam serviços ao tribunal, restringindo as suas relações comerciais com a instituição.

No mês passado, Donald Trump também tinha classificado o TPI como “maléfico” e “canalha”, apelando aos Estados-membros para abandonarem a instituição.

Navi Pillay recebe o Nobel da Paz de 2026

As novas sanções norte-americanas foram anunciadas poucas horas depois de o Comité Norueguês do Nobel ter atribuído o Prémio Nobel da Paz de 2026 a Navanethem “Navi” Pillay, jurista sul-africana de 85 anos e antiga presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo presidente do Comité Norueguês do Nobel, Jørgen Watne Frydnes, que destacou o contributo de Pillay para a promoção da paz e do direito internacional.

A jurista exerceu funções como alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014. Mais recentemente, liderou uma comissão da ONU responsável por investigar violações dos direitos humanos em Israel e nos territórios palestinianos.

A comissão que dirigiu acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.

Ao justificar a atribuição do prémio, Frydnes chamou a atenção para o aumento das guerras e dos conflitos, bem como para a pressão política exercida sobre juízes e instituições internacionais de justiça.

Segundo o responsável, o Comité Nobel pretende recordar que a resolução de conflitos sem recurso à força ou à violência depende do respeito pelo Estado de Direito internacional.

O presidente do comité acrescentou que a existência de um sistema jurídico internacional capaz de responsabilizar criminosos de guerra e garantir justiça às vítimas de abusos constitui uma condição essencial para a construção de um mundo pacífico.

Uma carreira marcada pela defesa dos direitos humanos

Navi Pillay cresceu na África do Sul durante o regime de segregação racial do apartheid. Mais tarde, tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer advocacia no país, destacando-se pela defesa de activistas contrários ao regime.

Durante o seu trabalho como juíza no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, contribuiu para o desenvolvimento de um marco jurídico internacional que reconheceu a violação sexual como um acto de genocídio e um crime de guerra.

A sua carreira ficou também marcada pelo trabalho desenvolvido nas Nações Unidas e pela defesa do direito internacional e dos direitos humanos.

Sucessora de María Corina Machado

Com a distinção de 2026, Navi Pillay sucede à líder da oposição venezuelana María Corina Machado, que recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2025.

Machado foi reconhecida pelos seus esforços na promoção dos direitos humanos e das liberdades na Venezuela, bem como pelo trabalho em prol de uma transição considerada justa e pacífica da ditadura para a democracia.

A coincidência temporal entre o anúncio do prémio atribuído a Pillay e as novas sanções dos Estados Unidos contra o TPI coloca novamente em evidência as divergências entre Washington e as instituições internacionais de justiça, num contexto de crescente debate sobre a responsabilização por crimes internacionais e a aplicação do direito internacional.

Fontes mencionadas no texto original: Reuters e Comité Norueguês do Nobel.