Acusados do “caso INSS” sentam-se hoje no banco dos réus

Os sete arguidos do processo que investiga alegados desvios de mais de 510 milhões de meticais dos cofres do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sentam-se hoje, quinta-feira, no banco dos réus, para responder às acusações do Ministério Público relacionadas com contratos de prestação de serviços de comunicação e imagem celebrados entre o INSS e a empresa RAM Multimédia, Limitada.

O processo, com o número 57/11/P/GCCC/2025, envolve o antigo Director-Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, outros quadros da instituição, o empresário Abubacar Sumaila e a RAM Multimédia. Segundo o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o processo conta com sete arguidos, sendo seis pessoas singulares e uma pessoa colectiva.

A acusação do Ministério Público coloca no centro do processo pagamentos efectuados pelo INSS à RAM Multimédia entre Fevereiro de 2022 e Janeiro de 2025, cujo valor acumulado terá atingido aproximadamente 510,1 milhões de meticais.

Segundo os elementos da acusação divulgados publicamente, os pagamentos ultrapassaram significativamente os valores inicialmente estabelecidos nos contratos celebrados entre as duas entidades.

Um dos principais elementos da acusação são dois contratos celebrados entre o INSS e a RAM Multimédia para a prestação de serviços de comunicação e imagem.

O primeiro contrato, identificado pelo número 047/CP/INSS/UGEA/2022, foi inicialmente estabelecido em cerca de 23,7 milhões de meticais. Entretanto, segundo a acusação, a execução financeira do contrato terá atingido aproximadamente 265,7 milhões de meticais.

Em 2023, ainda durante a execução do primeiro contrato, o INSS terá celebrado um segundo contrato com a mesma empresa, identificado pelo número 0120/CP/INSS/UGEA/2023, inicialmente avaliado em 55 milhões de meticais.

A acusação sustenta que os pagamentos realizados no âmbito destes contratos resultaram numa diferença substancial entre os valores inicialmente contratados e os montantes efectivamente desembolsados pelo INSS.

No total, de Fevereiro de 2022 a Janeiro de 2025, os pagamentos à RAM Multimédia terão alcançado 510,1 milhões de meticais, de acordo com os elementos da acusação.

A investigação teve como um dos seus pontos de partida uma auditoria interna realizada no INSS, que terá identificado irregularidades na execução dos contratos celebrados com a RAM Multimédia.

Segundo a acusação, o então chefe do Departamento de Auditoria Interna, Lino Khalau, identificou pagamentos acima dos valores inicialmente previstos e outras irregularidades relacionadas com os contratos.

O Ministério Público sustenta que, perante o avanço da auditoria, Joaquim Siúta e Abubacar Sumaila terão mantido contactos com o auditor com o propósito de interromper ou condicionar o trabalho de fiscalização.

A acusação refere ainda que Khalau terá recebido uma pasta contendo dois milhões de meticais, valor que posteriormente foi entregue às autoridades.

O episódio é apresentado pelo Ministério Público como parte dos elementos que sustentam a acusação de corrupção.

Dinheiro terá circulado fora do INSS

Além da execução dos contratos, a acusação descreve movimentos financeiros realizados a partir das contas da RAM Multimédia.

Segundo os elementos divulgados, parte dos valores recebidos do INSS terá sido levantada em numerário através de cheques avulsos e posteriormente entregue ou transferida para diferentes pessoas.

O Ministério Público aponta igualmente para o alegado envolvimento de Elisa Fondo Siúta, esposa de Joaquim Siúta, na recepção e gestão de valores provenientes dos pagamentos efectuados à RAM Multimédia.

A acusação refere comunicações e movimentos financeiros que, segundo o Ministério Público, estabelecem ligações entre os diferentes intervenientes e os valores movimentados.

O empresário Abubacar Sumaila, representante da RAM Multimédia, é também apontado como interveniente na movimentação dos recursos financeiros relacionados com os contratos.

A investigação não se limitou aos contratos e aos movimentos bancários. O Ministério Público realizou igualmente diligências destinadas a identificar património associado aos arguidos.

Em Agosto, o GCCC anunciou a apreensão de 44 imóveis, dois milhões de meticais, sete dispositivos móveis e dois computadores no âmbito do processo.

Entre os bens atribuídos ao antigo Director-Geral do INSS encontram-se apartamentos em Maputo, incluindo sete unidades no condomínio Umran II, na Sommerschield, e três apartamentos no Condomínio Valentina, na Rua Friedrich Engels.

A lista inclui ainda imóveis localizados na África do Sul e no Dubai, segundo informações divulgadas com base nos elementos da acusação.

A investigação patrimonial procura estabelecer a eventual relação entre os valores movimentados no âmbito dos contratos e a aquisição dos bens identificados.

Os arguidos respondem por um conjunto de crimes que, segundo o GCCC, inclui falsificação de documentos, associação criminosa, gestão danosa, corrupção passiva para acto ilícito, corrupção activa, peculato e branqueamento de capitais.

Na sua acusação, o Ministério Público sustenta que os contratos de prestação de serviços de comunicação e imagem terão sido utilizados para efectuar pagamentos muito superiores aos valores inicialmente contratados.

A acusação procura ainda individualizar a intervenção de cada arguido, estabelecer a circulação dos valores e determinar o destino dos recursos que terão saído dos cofres do INSS.

A apreciação destes elementos caberá agora ao Tribunal, através da prova produzida durante o julgamento e da confrontação entre a acusação e os argumentos das defesas.