Comunicado: Governo esclarece que concurso público de Machipanda não foi cancelado

O Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, esclarece que o concurso público internacional para o desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda continua válido, estando apenas sujeito a uma providência cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.

O Governo de Moçambique esclareceu, esta quarta-feira, 14 de Outubro de 2026, que o Concurso Público Internacional n.º 45A000141/CP/02/2025, relativo ao desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, não foi cancelado.

A informação consta de um comunicado de imprensa emitido pelo Gabinete de Informação da República de Moçambique, no qual o Executivo explica que o procedimento se encontra sujeito a uma providência cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.

Segundo o documento, uma providência cautelar é uma medida judicial de natureza provisória, destinada a salvaguardar direitos e interesses enquanto decorre a apreciação da matéria em causa. Por essa razão, a medida não representa o cancelamento do concurso nem constitui uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento.

Governo defende critérios de avaliação das propostas

No mesmo comunicado, o Governo reafirma que o processo de avaliação das propostas respeitou os critérios de elegibilidade, qualificação e avaliação previamente estabelecidos no Documento do Concurso.

O Executivo indica que foram considerados os requisitos técnicos e financeiros, bem como os prazos de execução previstos no procedimento.

Projecto considerado estratégico para o Corredor da Beira

O Governo sublinha que o Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda é estratégico para o desenvolvimento do Corredor da Beira e para a melhoria da circulação de pessoas e mercadorias.

Nesse contexto, o Executivo mantém o compromisso de assegurar a implementação do projecto em condições que salvaguardem o interesse público.

Ministério ainda não foi notificado do processo principal

Relativamente à decisão judicial, o Ministério dos Transportes e Logística informa que ainda não foi notificado do processo principal, acrescentando que aguarda pelos mecanismos legais adequados.

O Governo reitera, por outro lado, o respeito pelas decisões dos tribunais e reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público.

O comunicado foi emitido pelo Gabinete de Informação da República de Moçambique, em Maputo, a 14 de Outubro de 2026. Leia abaixo o comunicado original: