A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) terá tido a oportunidade de negociar duas aeronaves Embraer E190 que acabaram por ser adquiridas pela companhia ganesa Africa World Airlines (AWA), mas não avançou com a compra. Os mesmos aparelhos foram posteriormente negociados por um valor inferior aos 25 milhões de dólares desembolsados pela transportadora moçambicana por duas aeronaves do mesmo modelo.

A informação foi divulgada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), numa publicação partilhada neste domingo, 11 de Outubro de 2026, que levanta questões sobre os critérios utilizados na aquisição de aeronaves pela companhia aérea nacional.

Segundo o CDD, em Setembro de 2026, a Africa World Airlines adquiriu dois Embraer E190 à companhia chinesa Urumqi Airlines por um valor total de 19,475 milhões de dólares. Em contrapartida, a LAM pagou 25 milhões de dólares, em Dezembro de 2025, por duas aeronaves do mesmo modelo, compradas à empresa norte-americana Regional One.

Diferença de 5,525 milhões de dólares entre as duas operações

Com base nos valores divulgados, cada avião adquirido pela LAM custou, em média, 12,5 milhões de dólares. Já na operação realizada pela companhia ganesa, o preço médio foi de aproximadamente 9,74 milhões de dólares por aeronave.

A diferença corresponde a cerca de 2,76 milhões de dólares por avião, totalizando 5,525 milhões de dólares quando considerados os dois negócios.

Apesar desta discrepância, o CDD ressalva que a comparação dos preços, por si só, não permite concluir que a LAM tenha sofrido um prejuízo equivalente.

Para determinar se houve uma diferença injustificada nos custos, seria necessário comparar características como a idade das aeronaves, a configuração, o estado dos motores, o histórico de manutenção e as condições contratuais de cada aquisição.

Ainda assim, a diferença de valores levanta questões sobre os procedimentos de negociação e a necessidade de esclarecer os critérios que orientaram a compra realizada pela transportadora moçambicana.

Auditoria identificou falhas nos procedimentos de aquisição

A compra dos dois Embraer E190 pela LAM também é questionada devido às conclusões de uma auditoria interna, que identificou alegadas irregularidades nos procedimentos de autorização e preparação do investimento.

De acordo com o relatório citado pelo CDD, a operação terá avançado sem deliberações formais do Conselho de Administração da LAM e sem aprovações devidamente documentadas pelas entidades de tutela.

A auditoria apontou igualmente a inexistência de estudos estruturados de viabilidade técnica, económica e financeira que permitissem avaliar os custos envolvidos, os riscos, a procura prevista e a rentabilidade das rotas que seriam servidas pelas aeronaves.

Outro aspecto destacado foi a escolha da Regional One por meio de um procedimento de ajuste directo, sem a realização de um concurso público ou de uma consulta alargada ao mercado internacional.

Segundo a análise divulgada, esta modalidade de contratação limitou a comparação entre propostas de diferentes fornecedores e reduziu as possibilidades de negociação de condições mais vantajosas para a companhia.

Danos estruturais e problemas técnicos nas aeronaves

As questões levantadas não se restringem aos procedimentos administrativos que antecederam a compra. Inspecções realizadas posteriormente terão identificado danos estruturais e anomalias em componentes dos motores das aeronaves.

Além disso, a ausência de documentação técnica relativa a determinados componentes críticos levantou dúvidas sobre a possibilidade de verificar integralmente o histórico de manutenção dos aparelhos.

Depois da aquisição, os dois Embraer E190 foram encaminhados para a África do Sul, onde deveriam passar por trabalhos de recondicionamento, incluindo intervenções nos motores.

As aeronaves permaneceram naquele país durante vários meses, situação que afectou a disponibilidade dos aparelhos para a operação comercial da transportadora moçambicana.

Segundo o CDD, dos dois aviões adquiridos, apenas o denominado «Zambeze» se encontra operacional, enquanto o «Limpopo» continua imobilizado.

A situação representa um obstáculo aos esforços de recuperação da capacidade operacional da LAM, uma vez que a companhia ainda não dispõe de toda a capacidade de transporte que pretendia alcançar com a aquisição.

Ao mesmo tempo, a necessidade de reparações e manutenção implica custos adicionais, aumentando a importância de esclarecer o custo total da operação e o estado técnico das aeronaves no momento da compra.

Empresas públicas financiaram a operação

O financiamento da aquisição envolveu recursos da Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

Estas empresas públicas têm representantes no conselho de administração que supervisiona a comissão de gestão da transportadora aérea, segundo a informação divulgada.

A participação destas entidades no financiamento da operação reforça a importância de esclarecer como foram tomadas as decisões, quais foram as autorizações concedidas e que mecanismos de controlo foram aplicados na utilização dos recursos envolvidos.

O caso coloca, assim, em discussão a transparência na gestão financeira da companhia aérea e a necessidade de garantir que os investimentos realizados por empresas públicas obedecem a critérios técnicos, económicos e administrativos adequados.

Investigação criminal foi arquivada

O CDD refere que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) arquivou a investigação criminal relacionada com a aquisição das aeronaves.

Segundo a organização, o arquivamento foi fundamentado na insuficiência de elementos para atribuir responsabilidade criminal aos gestores envolvidos.

Posteriormente, o CDD solicitou acesso ao despacho de arquivamento e a peças processuais legalmente acessíveis. Contudo, o pedido foi indeferido, uma vez que a organização não era parte no processo.

O arquivamento da investigação criminal não elimina, por si só, as questões administrativas, financeiras ou técnicas levantadas sobre a aquisição, nem substitui a necessidade de esclarecer os procedimentos seguidos e os custos suportados pela companhia.

CDD recorre ao Tribunal Administrativo

Paralelamente às diligências relacionadas com o processo criminal, o Centro para Democracia e Direitos Humanos apresentou uma denúncia ao Tribunal Administrativo, solicitando a averiguação da legalidade, regularidade e economicidade da aquisição de cinco aeronaves pela LAM.

A denúncia abrange os dois Embraer E190 e três aeronaves Bombardier Q400.

A organização pretende que sejam esclarecidos os critérios utilizados para seleccionar os aparelhos, as autorizações que permitiram avançar com as operações, os custos totais envolvidos e a eventual existência de responsabilidades financeiras.

O objectivo é determinar se as aquisições foram realizadas em conformidade com as regras aplicáveis e se os recursos utilizados foram geridos de forma económica e eficiente.

Até ao momento, segundo a publicação do CDD, não são conhecidos esclarecimentos públicos sobre os resultados das diligências do Tribunal Administrativo.

O caso mantém em debate a transparência na gestão dos recursos públicos, os mecanismos de fiscalização das empresas estatais e a necessidade de apurar se as decisões de aquisição da LAM foram sustentadas por estudos técnicos e económicos adequados.

A diferença de preços entre as operações realizadas pela companhia moçambicana e pela transportadora ganesa, aliada aos problemas técnicos identificados e às falhas apontadas pela auditoria, reforça a importância de uma análise completa dos procedimentos, sem presumir responsabilidades antes da conclusão das averiguações competentes.