Mais de 400 pessoas foram condenadas pelo crime de terrorismo na província de Cabo Delgado desde o início dos ataques armados, em 2017. Os dados foram divulgados pela Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, durante uma feira realizada no âmbito das celebrações da Semana da Legalidade.

Segundo informações avançadas pela TV Miramar, entre 2017 e 2026, o Ministério Público instaurou 998 processos-crime relacionados com actos terroristas no norte de Moçambique. Deste total, 410 já resultaram em condenações pelos tribunais.

A maioria dos indivíduos condenados é de nacionalidade moçambicana. Contudo, entre os cidadãos responsabilizados judicialmente constam também pessoas provenientes da Tanzânia, do Malawi, da África do Sul e de países árabes.

As autoridades judiciárias identificam a recolha de provas como um dos principais desafios no combate ao terrorismo. A dificuldade está relacionada com o facto de muitas das acções criminosas ocorrerem em zonas afectadas pelo conflito armado, onde os magistrados não conseguem estar directamente presentes no terreno para recolher elementos de prova.

Apesar dessas limitações, a articulação entre o Ministério Público e as Forças de Defesa e Segurança (FDS) tem permitido ultrapassar parte dos obstáculos e criar condições para a responsabilização criminal dos indivíduos indiciados por envolvimento em actividades terroristas.

O balanço demonstra a dimensão da resposta judicial ao terrorismo em Cabo Delgado, província que enfrenta incursões armadas desde 2017.