O Conselho de Ministros aprovou a extensão por mais 20 anos do acordo de processamento e exportação de areias pesadas da empresa Kenmare, na região de Moma, província de Nampula, garantindo a continuidade das operações até 2044. A informação foi divulgada pela mineradora na sexta-feira, 30 de Outubro, através de um comunicado enviado à bolsa de valores.

Segundo a publicação Miningmx, a decisão põe fim a um diferendo relacionado com o pagamento de royalties e a concessão de benefícios fiscais e aduaneiros à empresa.

Com os novos termos, as taxas de royalties aplicadas sobre a receita bruta da Kenmare serão aumentadas progressivamente. A taxa passará dos actuais 1% para 3% no período entre 2025 e 2029, subirá para 4% entre 2030 e 2034 e atingirá 5% entre 2035 e 2044.

O acordo estabelece igualmente que determinados serviços contratados no estrangeiro estarão sujeitos a uma retenção na fonte de 20%.

No âmbito da prorrogação, a Kenmare compromete-se a investir pelo menos 200 milhões de dólares em equipamentos e infra-estruturas, além de disponibilizar mais 50 milhões de dólares para projectos sociais.

O director-geral da empresa, Tom Hickey, procurou minimizar o impacto financeiro do compromisso de investimento de 200 milhões de dólares, afirmando que se trata de despesas que já estavam previstas pela companhia.

“É o que faríamos de qualquer maneira”, afirmou Hickey, explicando que o montante corresponde essencialmente a despesas de capital destinadas à manutenção normal das operações, bem como à execução de vários projectos específicos.

O responsável acrescentou que os investimentos destinados às comunidades também estão alinhados com as práticas que a Kenmare já vinha seguindo.

O entendimento prevê ainda que Moçambique tenha a possibilidade de adquirir até 20% da produção anual da empresa, a preços de mercado, para permitir o processamento local das areias pesadas.

Apesar da aprovação governamental, ainda falta assinar a respectiva adenda e submetê-la ao Tribunal Administrativo. A extensão do acordo de processamento e exportação é independente da concessão mineira, que permanece válida até Agosto de 2029.

Tom Hickey esclareceu que os passos ainda por cumprir são de natureza administrativa e não representam o início de novas negociações com o Governo moçambicano.

“Isto não requer qualquer negociação. Não reabre as negociações”, declarou, acrescentando que a decisão do Conselho de Ministros já tem força de lei.

O acordo contempla também a possibilidade de uma nova prorrogação por mais 20 anos, a partir de 2044. Contudo, essa extensão adicional dependerá dos termos da legislação que estiver em vigor nessa altura.