O Parlamento de Essuatíni, antiga Suazilândia, determinou que as empresas administradas por cidadãos estrangeiros que não estejam em conformidade com os requisitos legais do país terão um prazo de 12 meses para regularizar a sua situação ou abandonar o território nacional.

A decisão foi tomada na terça-feira, 10 de Novembro, durante um debate parlamentar sobre a aplicação da Lei de Empoderamento Económico dos Cidadãos, segundo avançou a agência espanhola EFE, citando a imprensa local.

De acordo com a Lusa, a medida surge na sequência da aprovação de uma legislação destinada a reforçar a participação dos cidadãos de Essuatíni na actividade económica nacional. No Parlamento, a discussão ficou marcada por posições divergentes relativamente ao período de adaptação às novas regras e às consequências do encerramento de estabelecimentos comerciais pertencentes a estrangeiros.

Durante o debate, o deputado Welcome Dlamini, representante do distrito de Mbabane Este, na capital do país, revelou que funcionários do Ministério do Comércio já começaram a implementar a legislação, encerrando estabelecimentos comerciais geridos por cidadãos asiáticos.

O parlamentar manifestou preocupação com as consequências imediatas dessas acções, sobretudo com a possibilidade de produtos armazenados nos estabelecimentos afectados se deteriorarem.

“Porque é que não podemos dar aos asiáticos ou aos estrangeiros pelo menos dois ou três anos antes de os expulsar, para que os emaSwati [designação da população suazi] possam aprender a gerir os negócios?”, questionou Dlamini.

O deputado defendeu, assim, um período de transição mais longo, permitindo que os cidadãos nacionais adquiram experiência e competências necessárias para assumir a gestão das actividades comerciais.

Uma posição contrária foi apresentada pela deputada Tanele Magagula, representante da região de Hhohho, que defendeu uma aplicação mais rigorosa e imediata da legislação.

“Os negócios pertencentes a estrangeiros nas zonas rurais devem ser confiscados imediatamente”, afirmou a parlamentar, acrescentando: “Porque é que temos de esperar três anos enquanto os emaSwati sofrem?”

Perante as divergências, o Parlamento concluiu que os empresários estrangeiros cujos negócios não cumpram os requisitos legais deverão dispor de 12 meses para se adaptarem às exigências estabelecidas.

Entretanto, segundo a imprensa local, o texto da legislação não foi formalmente alterado para incluir esta determinação. Esta situação significa que o Governo poderá continuar a aplicar a lei nos termos actualmente previstos.

Crescente tensão contra estrangeiros na África Austral

A decisão de Essuatíni surge num período de crescente tensão em vários países da África Austral, sobretudo na vizinha África do Sul, onde, desde Abril, se regista uma onda de xenofobia associada a grupos anti-imigração.

Esses movimentos responsabilizam os cidadãos estrangeiros pelas dificuldades económicas, pelas deficiências nos serviços públicos e pelos elevados índices de criminalidade. Em algumas situações, os grupos chegaram a impedir o acesso de estrangeiros a serviços públicos de saúde e educação.

Dados oficiais dos respectivos Governos indicam que mais de 260 mil cidadãos provenientes do Zimbabué, Maláui, Gana, Moçambique, Nigéria, Quénia, Uganda, Tanzânia e República Democrática do Congo (RDC) foram repatriados para os seus países nos últimos meses, na sequência da violência associada a esses movimentos.

Quénia também impõe restrições aos negócios de estrangeiros

As limitações à actividade comercial de cidadãos estrangeiros também foram adoptadas no Quénia.

No dia 8 de Setembro, as autoridades quenianas concederam um prazo de 90 dias aos estrangeiros proprietários de pequenos negócios para regularizarem a sua situação migratória e comercial.

A decisão foi anunciada depois de o Presidente queniano, William Ruto, ter comunicado a proibição do comércio a retalho e da venda ambulante por cidadãos estrangeiros, com o propósito de favorecer os comerciantes nacionais.

Essuatíni, considerada a última monarquia absoluta de África, tem uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes, maioritariamente residente nas zonas rurais.

Segundo dados do Banco Mundial, aproximadamente 60% da população vive abaixo do limiar da pobreza, um indicador que demonstra os desafios socioeconómicos enfrentados pelo país.

Fonte: Diário Económico, com informações da EFE, Lusa, imprensa local e Banco Mundial.