O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) pretende intensificar a supervisão de sectores económicos considerados mais expostos ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, com particular atenção às actividades imobiliárias, casinos, comércio de viaturas e prestação de serviços jurídicos e contabilísticos. A medida procura consolidar os avanços alcançados pelo País no combate aos crimes financeiros e prevenir uma eventual reintegração de Moçambique na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI).

A intenção foi anunciada esta segunda-feira, 2 de Novembro, durante a abertura de um workshop regional dedicado à supervisão baseada no risco das actividades e profissões não financeiras designadas. O encontro decorre durante uma semana, em Maputo, e reúne representantes de 22 países da África Austral e Oriental, segundo informações divulgadas pela Lusa.

Na cerimónia de abertura, a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, defendeu o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para além do sistema bancário. A responsável alertou que, à medida que as instituições financeiras melhoram os seus instrumentos de prevenção, as organizações criminosas procuram outras áreas da economia onde possam explorar fragilidades.

“ Sectores como o imobiliário, os casinos, o comércio de pedras e metais preciosos, os serviços legais de advogados, auditores e contabilistas tornam-se, por isso, linhas da frente da nossa estratégia de defesa”, afirmou Albertina Fruquia.

A formação, que conta com a colaboração de especialistas do GAFI e do Banco Mundial, tem como objectivo melhorar as competências técnicas dos reguladores e supervisores, sobretudo na identificação de actividades, serviços, produtos e entidades que apresentam maior exposição aos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Segundo o director dos Serviços Centrais de Estudos e Cooperação do GIFiM, Alberto Cangela Júnior, a capacitação permitirá abandonar os modelos tradicionais de fiscalização, geralmente realizados de forma aleatória, em favor de uma metodologia orientada pela avaliação dos riscos associados a cada actividade económica.

“Antes, a supervisão era feita de forma aleatória; agora há necessidade de fazer uma avaliação do risco e identificar as entidades que representam alto risco”, explicou.

O responsável acrescentou que o workshop contempla sessões teóricas e práticas, além da troca de experiências e conhecimentos entre os países participantes.

Em Moçambique, o GIFiM já exerce funções de supervisão sobre as actividades imobiliárias e o comércio de compra e revenda de viaturas, no âmbito dos esforços de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. A intervenção nestes sectores deve-se, sobretudo, à inexistência de entidades supervisoras próprias para estas matérias.

O reforço dos mecanismos de fiscalização acontece num momento em que o País procura consolidar a sua credibilidade no sistema financeiro internacional, depois de ter sido retirado, em Outubro de 2025, da lista cinzenta do GAFI, na sequência de três anos de monitorização reforçada.

De acordo com Alberto Cangela Júnior, Moçambique deverá passar por uma nova avaliação internacional em 2030, cujo processo de preparação terá início em 2028. Por essa razão, considera fundamental que, até à realização da avaliação, todos os mecanismos de prevenção, controlo e fiscalização estejam devidamente implementados e em funcionamento.

“Até lá temos de ter todos os mecanismos no lugar, de tal sorte que a avaliação em 2030 possa ocorrer com um grau de conformidade do País e não corramos o risco de retornar à lista cinzenta”, declarou.

Cangela Júnior salientou igualmente a necessidade de instituições como a Ordem dos Advogados reforçarem as respectivas capacidades de supervisão, de modo a identificar os riscos associados à prestação de serviços jurídicos e acompanhar actividades que possam ser utilizadas para movimentar ou ocultar fundos de proveniência ilícita.

A urgência de intensificar a fiscalização também é sustentada por um relatório divulgado pelo GIFiM em Outubro, que identificou várias fragilidades nos mecanismos de controlo do sector imobiliário. Entre os problemas apontados estão as deficiências na comunicação de operações suspeitas e as dificuldades de coordenação entre as instituições responsáveis pela supervisão.

Conforme noticiou o Diário Económico, das 851 entidades imobiliárias identificadas como activas em 2025, apenas 234 estavam registadas junto do GIFiM, um dado que demonstra limitações na cobertura dos mecanismos de fiscalização do sector.

O mesmo relatório identificou ainda suspeitas de utilização de fundos de origem ilícita em operações imobiliárias, cujo valor foi estimado em aproximadamente 78,2 milhões de euros, no período entre Janeiro de 2021 e Novembro de 2025.

Perante estas constatações, o GIFiM recomendou o aumento da monitorização das transacções imobiliárias, a implementação de mecanismos de supervisão orientados pela avaliação de riscos e o reforço da partilha de informações entre as autoridades competentes.

As recomendações procuram melhorar a capacidade das instituições de detectar e prevenir operações financeiras suspeitas, assegurar o cumprimento das normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e preparar Moçambique para a próxima avaliação do GAFI, prevista para 2030.