Orlando Noventa Simbine, de 64 anos, venceu o Instituto Nacional de Segurança Social no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em 2024. Dois anos depois, continua sem receber a pensão, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Superior de Recurso, para onde a instituição levou o processo.

Orlando Noventa Simbine, de 64 anos, está há dois anos à espera de uma decisão do Tribunal Superior de Recurso, depois de ter vencido o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) numa acção judicial relacionada com o reconhecimento de mais de 32 anos de contribuições voluntárias para efeitos de atribuição da pensão de velhice.

O conflito começou quando o INSS se recusou a considerar os descontos que o pensionista afirma ter efectuado durante mais de três décadas, privilegiando uma segunda inscrição contributiva, no regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO), que, segundo Simbine, foi criada sem o seu conhecimento ou consentimento.

Apesar de o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter decidido a seu favor em 2024, o INSS contestou a sentença e recorreu para a instância superior, questionando, entre outros aspectos, a rapidez com que o processo foi apreciado.

Enquanto aguarda o desfecho judicial, Orlando Simbine encontra-se doente e enfrenta dificuldades para aceder a cuidados de saúde especializados, sem receber a pensão que considera ter conquistado depois de décadas de contribuições.

Dupla inscrição contributiva terá sido criada sem autorização

Em entrevista ao 4Vês Repórter, Orlando Simbine explicou que o problema teve origem no período em que trabalhava na empresa INDETEC, quando começou a efectuar contribuições voluntárias para o INSS através do regime de Manutenção Voluntária no Sistema (MVS).

Posteriormente, já inscrito como contribuinte voluntário, passou a trabalhar na empresa Tropigalia. Segundo o seu relato, informou a entidade empregadora de que já contribuía directamente para a segurança social e que, devido ao salário reduzido que recebia, não pretendia passar a efectuar descontos através da empresa.

A Tropigalia terá concordado com essa condição e, segundo o pensionista, o INSS também foi informado sobre a situação.

Entretanto, a instituição terá criado uma segunda inscrição em nome de Orlando Simbine, desta vez no regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem, sem que este tivesse conhecimento ou tivesse dado autorização para o efeito.

Como consequência, o seu nome passou a constar no sistema com dois registos contributivos distintos: um correspondente às contribuições voluntárias e outro relacionado com o trabalho por conta de outrem.

A situação terá permanecido durante vários anos, período em que, segundo Simbine, não sabia que estava a acumular duas inscrições no sistema de segurança social.

Os documentos apresentados pelo pensionista ao 4Vês Repórter indicam que começou a efectuar contribuições voluntárias em 1990, mantendo esse regime até 2022, ano em que completou 60 anos de idade.

Já a segunda inscrição, no regime TCO, terá sido introduzida em 2019, quando trabalhava na Tropigalia.

INSS pretendia considerar apenas 43 meses de descontos

Os dados apresentados por Orlando Simbine mostram uma diferença significativa entre os dois históricos contributivos.

No regime de Manutenção Voluntária no Sistema, o pensionista acumulou 391 meses de contribuições, equivalentes a aproximadamente 32 anos e sete meses.

Esse período ultrapassa os 240 meses, correspondentes a 20 anos, que, segundo a legislação aplicável ao caso, constituem o período de referência para a aquisição do direito à pensão de velhice.

Por sua vez, através da segunda inscrição, no regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem, foram registados outros 43 meses de contribuições, equivalentes a três anos e sete meses.

Quando atingiu a idade da reforma, em Julho de 2022, Simbine apresentou o pedido de atribuição da pensão junto do INSS. Foi nessa altura que, segundo conta, tomou conhecimento de que a instituição pretendia utilizar apenas os 43 meses do regime TCO para calcular o valor da sua pensão, deixando de fora os 391 meses acumulados através das contribuições voluntárias.

O pensionista rejeitou essa possibilidade, por considerar que o seu histórico contributivo de mais de três décadas deveria ser reconhecido para efeitos de fixação da pensão de velhice.

A situação tornou-se ainda mais controversa devido aos descontos que Simbine afirma terem sido efectuados no seu salário durante o período em que trabalhou na Tropigalia, apesar de já contribuir voluntariamente para o INSS.

Segundo explicou, chegou a questionar a instituição sobre a existência de contribuições realizadas através da empresa. Na ocasião, terá recebido a informação de que não existia qualquer registo desses descontos.

Os extractos que afirma ter solicitado ao próprio INSS também não apresentavam as contribuições relacionadas com a Tropigalia.

Contudo, quando chegou o momento de requerer a reforma, esses mesmos registos apareceram no sistema e passaram a fundamentar a posição da instituição, que pretendia calcular a pensão com base nos 43 meses do regime TCO, em vez de considerar os 391 meses do regime voluntário.

É precisamente essa contradição que Orlando Simbine contesta: durante anos, não lhe terá sido reconhecida a existência de contribuições através da Tropigalia, mas, no momento em que solicitou a pensão, os mesmos registos passaram a ser utilizados para desconsiderar o seu histórico contributivo voluntário.

Pensionista denuncia ameaças e pressão para aceitar pensão inferior

Antes de recorrer aos tribunais, Orlando Simbine afirma ter procurado resolver o diferendo directamente com o INSS, mantendo vários contactos e discussões com funcionários da instituição.

O seu objectivo, segundo explicou, era conseguir o reconhecimento dos anos de contribuições que efectuou durante a sua vida profissional e obter uma pensão calculada de acordo com o histórico contributivo que considera legítimo.

Durante essas tentativas, o pensionista afirma ter sido ameaçado por funcionários ligados à área das finanças do INSS.

Segundo o seu relato, foi aconselhado a aceitar uma pensão calculada com base nos 43 meses de contribuições do regime TCO, tendo-lhe sido transmitido que poderia morrer sem chegar a receber qualquer valor caso continuasse a contestar a posição da instituição.

Apesar da pressão que afirma ter enfrentado e da sua situação de vulnerabilidade, Simbine recusou a proposta e decidiu continuar a exigir o reconhecimento dos mais de 32 anos de contribuições voluntárias.

Sem conseguir chegar a um entendimento com o INSS, optou por recorrer à justiça.

Tribunal de Maputo decidiu a favor de Orlando Simbine

Em 2023, o pensionista submeteu o caso ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. No ano seguinte, em 2024, a instância judicial proferiu uma sentença favorável a Orlando Simbine.

De acordo com os documentos apresentados ao 4Vês Repórter, o tribunal determinou que o INSS deveria reconhecer os 391 meses de contribuições acumulados pelo pensionista no regime voluntário, para efeitos de fixação da pensão de velhice.

Contudo, a instituição não se conformou com a decisão e decidiu interpor recurso para o Tribunal Superior de Recurso.

Entre os argumentos apresentados, o INSS questionou a celeridade da tramitação e do julgamento do processo, considerando que uma acção submetida em 2023 teria recebido uma decisão num período demasiado curto.

Na argumentação apresentada, a instituição manifestou desagrado com a rapidez do julgamento e levantou dúvidas sobre a imparcialidade da decisão, dando a entender que o tribunal teria procurado favorecer Orlando Simbine.

Entretanto, aquilo que o INSS considerou ter sido uma tramitação demasiado rápida transformou-se numa espera de dois anos na instância de recurso.

Até ao momento, o Tribunal Superior de Recurso ainda não se pronunciou sobre o caso, deixando o pensionista sem uma decisão definitiva.

Doente e sem pensão, continua à espera da justiça

Enquanto o processo permanece pendente na instância superior, Orlando Noventa Simbine continua sem receber a pensão que reclama e que, em primeira instância, foi reconhecida como seu direito.

Actualmente doente, o pensionista afirma enfrentar dificuldades para suportar os custos de cuidados de saúde especializados.

A situação é particularmente preocupante por se tratar de uma pessoa que, durante mais de três décadas, contribuiu para um sistema cuja finalidade é garantir protecção social aos trabalhadores quando atingem a idade da reforma.

O caso levanta questões sobre a responsabilidade do INSS na administração dos registos contributivos, a transparência dos procedimentos internos e a protecção dos direitos dos beneficiários da segurança social.

Mais do que uma divergência sobre números ou modalidades de inscrição, a situação de Orlando Simbine evidencia as consequências que eventuais falhas administrativas podem ter na vida de cidadãos que dependem da protecção social depois de anos de trabalho.

Depois de mais de 32 anos de contribuições voluntárias, uma vitória judicial em 2024 e dois anos de espera no Tribunal Superior de Recurso, o pensionista continua sem receber a pensão e sem conhecer o desfecho definitivo do processo.

Fonte: 4Vês Repórter.