Ministério Público revela existência de processo-crime contra defensor de Venâncio Mondlane por alegado exercício ilegal da advocacia
O Ministério Público revelou, esta quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, que está em curso, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um processo-crime contra Chamir Mendes, membro da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, por alegadamente exercer a profissão de advogado sem estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
A informação foi tornada pública durante o segundo dia do julgamento de Venâncio Mondlane, numa sessão marcada pela contestação à permanência de Chamir Mendes na equipa que assegura a defesa do político.
Durante a audiência, o assistente do processo, Rodrigo Rocha, considerou que Chamir Mendes terá cometido um crime ao exercer funções próprias de advogado e apresentar-se no Tribunal Supremo usando toga, vestimenta reservada aos profissionais da advocacia.
Rodrigo Rocha contestou igualmente a forma como foi tomada a decisão de permitir a permanência de Mendes na equipa de defesa. Segundo argumentou, no primeiro dia do julgamento, o juiz-presidente, Luís Mondlane, decidiu sobre a questão sem consultar os restantes integrantes do colectivo de juízes.
Por essa razão, exigiu que a continuidade de Chamir Mendes no processo fosse submetida à apreciação do colectivo, em vez de permanecer uma decisão tomada apenas pelo juiz-presidente.
Em resposta às acusações, Chamir Mendes afirmou que a existência de um processo-crime não significa que alguém tenha sido condenado. Acrescentou ainda que não foi formalmente acusado e que, por esse motivo, desconhecia até mesmo qual seria o crime de que estaria a ser acusado.
“Um processo-crime não significa condenação e, já agora, eu não fui formalmente acusado, por isso mesmo nem sequer sabia de que crime sou acusado”, declarou.
O defensor voltou a esclarecer que a sua intervenção no Tribunal Supremo não acontece na qualidade de advogado, mas sim como defensor de Venâncio Mondlane.
“Reitero que interajo neste tribunal como defensor e não como um advogado”, afirmou Chamir Mendes.
Perante a controvérsia levantada durante a audiência, o juiz-presidente, Luís Mondlane, decidiu provisoriamente permitir que Chamir Mendes continue integrado na equipa de defesa de Venâncio Mondlane. Contudo, determinou que, por enquanto, o defensor permaneça sem direito ao uso da palavra durante o julgamento.
O caso continua a gerar divergências entre as partes, sobretudo em torno da legitimidade da participação de Chamir Mendes na defesa do político moçambicano.
Fonte: O País
