MAPUTO — A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) disponibilizou uma nova base de dados pública para a consulta de IMEI (International Mobile Equipment Identity) de telemóveis e tablets. A medida, dirigida a consumidores, fabricantes, importadores, comerciantes e operadoras de telecomunicações, visa combater a circulação de dispositivos falsificados no mercado nacional.
A verificação é gratuita e pode ser realizada através do portal oficial do regulador (www.incm.gov.mz) ou pelo link direct do balcão virtual ([https://balcaovirtual.incm.gov.mz/portal/check-imei](https://balcaovirtual.incm.gov.mz/portal/check-imei)).
Dados integrados com a rede internacional GSMA
O sistema está interligado com a base de dados da Global System for Mobile Communications Association (GSMA), organização internacional responsável pela gestão global dos registos de IMEI e pela atribuição de identificadores únicos a cada dispositivo.
Segundo o INCM, ao introduzir o código no sistema, a leitura dos resultados deve ser feita da seguinte forma:
- Dados correspondentes: Confirmam que o IMEI é válido e pertence a um equipamento genuíno e registado globalmente pela GSMA.
- Dados divergentes ou ausência de resultados: Indicam que o dispositivo pode ser contrafeito ou não estar devidamente homologado.
Foco na protecção do consumidor e segurança do mercado
Em comunicado emitido a 3 de Agosto de 2026, o órgão regulador apela ao público para que utilize a ferramenta como medida preventiva antes de adquirir qualquer equipamento informático ou de comunicação móvel.
O INCM sublinha que a iniciativa visa promover um mercado de telecomunicações “mais transparente, competitivo e seguro”, reforçando o compromisso de garantir o acesso dos cidadãos a tecnologias de informação que cumpram com os padrões exigidos de qualidade e segurança no país.
