A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apresentou, esta quarta-feira, 2 de Setembro de 2026, uma queixa-crime à Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.

Segundo a AMJ, a iniciativa visa solicitar o apuramento de eventuais responsabilidades criminais relacionadas com irregularidades detectadas no processamento das remunerações e subsídios dos Magistrados Judiciais.

A queixa apresentada pela associação aponta para a possível ocorrência de vários crimes previstos na legislação moçambicana, nomeadamente:

• Abuso de cargo, previsto no artigo 431;
• Peculato, previsto no artigo 434;
• Fraude informática, prevista no artigo 294;
• Corrupção passiva, prevista no artigo 426.

A AMJ pretende, através da participação apresentada às autoridades judiciais, que sejam investigadas as circunstâncias relacionadas com as alegadas irregularidades no processamento dos pagamentos dos magistrados e que sejam determinadas eventuais responsabilidades criminais.

Fonte: Nádio Taimo/Jornalística e Activista Social