A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado ordenou, com efeitos imediatos, a revogação de todos os actos administrativos que resultaram na adjudicação directa para a aquisição de equipamento destinado a obras de manutenção de estradas pelo Conselho Municipal de Pemba.

Segundo a Procuradoria, o procedimento foi considerado ilegal.

A informação foi avançada por Gilroy Fazenda, porta-voz da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, que afirmou que o Ministério Público está na posse de documentos emitidos pelas entidades competentes que sustentam a existência de um possível conflito de interesses.

De acordo com a mesma fonte, os documentos indicam que os proventos resultantes do negócio envolvendo a empresa municipal de Pemba têm como beneficiário o próprio edil de Pemba, Satar Abdulgani.

O negócio em causa envolve quatro contratos, sendo que dois deles têm o valor de 9 milhões de meticais cada.

Por ultrapassarem os 5 milhões de meticais, estes dois contratos deveriam, em condições normais, ser submetidos a concurso público, segundo a informação apresentada pela Procuradoria.

Os outros dois contratos têm o valor de 4 milhões de meticais cada.

No conjunto, os quatro contratos representam um montante total de 26 milhões de meticais.

Face às irregularidades apontadas, a Procuradoria Provincial de Cabo Delgado determinou a revogação imediata de todos os actos administrativos que conduziram à adjudicação directa.

As alegações relativas ao eventual conflito de interesses e à legalidade do procedimento integram agora o âmbito da intervenção do Ministério Público.

Fonte: Jornal Notícias