O Governo anunciou que pretende liquidar, até Dezembro de 2026, um terço da dívida referente às horas extraordinárias dos professores, acumulada até ao final de 2023. A promessa foi apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, durante um encontro com a Associação Nacional dos Professores (ANAPRO).
Segundo o governante, a regularização dos salários em atraso, das dívidas relativas às horas extraordinárias, ao turno e meio e de outros pagamentos constitui uma das principais preocupações do Executivo. Para responder a esta situação, o Governo está a trabalhar em coordenação com as direcções provinciais, com o objectivo de acelerar os procedimentos e garantir que os valores cheguem aos professores.
Macuácua revelou que os desembolsos já começaram a ser efectuados. “Estamos a trabalhar a todo o vapor, em articulação com o Ministério das Finanças e as direcções provinciais, para acelerarmos o processo”, declarou, apelando à colaboração da ANAPRO no acompanhamento da execução dos pagamentos em todas as províncias e distritos.
O ministro considera que a regularização das dívidas relacionadas com os horários extraordinários exige uma coordenação reforçada, de modo a evitar que alguns distritos e escolas recebam os valores enquanto outros continuam sem qualquer pagamento. Nesse sentido, defendeu a criação de mecanismos que garantam justiça, igualdade e equidade na distribuição dos recursos disponíveis.
“Temos que encontrar uma plataforma de mecanismos de justiça, igualdade e equidade neste processo”, sublinhou.
Apesar de considerar o pagamento anunciado um passo importante, a ANAPRO entende que a medida não resolve a situação dos professores. A organização chama a atenção para a falta de uma previsão concreta sobre quando será liquidado o valor restante, incluindo as dívidas referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026.
A associação exigiu igualmente o reconhecimento formal e a titularização dessas dívidas, através da emissão de documentos que permitam aos professores comprovar os montantes que lhes são devidos. Segundo a organização, essa documentação poderia também facilitar o recurso às instituições bancárias, permitindo aos docentes antecipar o acesso aos valores em falta.
Na perspectiva da ANAPRO, esta solução ajudaria a reduzir os efeitos dos atrasos, sobretudo nos casos de professores que se reformam ou perdem a vida antes de receberem os pagamentos correspondentes ao trabalho extraordinário realizado.
De acordo com a promessa apresentada pelo Governo, o montante a ser pago até Dezembro corresponde a 33% da dívida acumulada até 2023. Assim, um professor que tenha a receber 100 mil meticais referentes a esse período deverá receber 33.333,33 meticais, permanecendo por pagar 66.666,67 meticais.
ANAPRO propõe agenda conjunta para valorizar os professores
Durante o encontro, o presidente da ANAPRO, Isac Marrengula, defendeu que a valorização dos professores deve ocupar um lugar prioritário na agenda do sector da Educação.
O dirigente propôs a criação de uma agenda conjunta dedicada à valorização e ao desenvolvimento profissional dos docentes, bem como o estabelecimento de mecanismos regulares de diálogo entre o Ministério da Educação e Cultura e as organizações representativas da classe.
Marrengula defendeu ainda que a relação institucional entre as partes seja baseada na confiança, na definição de metas concretas, na responsabilidade partilhada e no acompanhamento permanente dos compromissos assumidos.
Na ocasião, os professores filiados à associação também manifestaram preocupação com os atrasos nos processos de mudança de carreira e com a existência de salários por regularizar. Segundo as intervenções apresentadas durante o encontro, há situações que permanecem pendentes há vários anos.
A ANAPRO considera que a resolução destes problemas é indispensável para recuperar a dignidade dos profissionais e melhorar o funcionamento do sistema educativo.
Marrengula afirmou que a organização pretende manter uma postura de diálogo responsável, escrutínio construtivo e apresentação de soluções. Acrescentou que valorizar o professor significa igualmente investir na escola, nos alunos e no futuro de Moçambique.
Ministério propõe equipa conjunta para acompanhar os problemas
Em resposta às preocupações apresentadas pelos representantes dos professores, Edson Macuácua propôs a criação de uma equipa conjunta de trabalho entre o Ministério da Educação e Cultura e a ANAPRO.
A estrutura deverá acompanhar, entre outros assuntos, a evolução dos processos de mudança de carreira, promover a partilha de informações e identificar eventuais falhas administrativas que estejam a contribuir para os atrasos.
O governante reconheceu a existência de limitações de recursos, mas defendeu que os meios disponíveis devem ser aplicados com base em critérios transparentes, de forma a assegurar uma distribuição justa entre os professores.
“É importante que a ANAPRO, como parceira, saiba quais são os recursos disponíveis e como podemos aplicá-los com justiça e transparência para garantir que o pouco chega a todos”, explicou.
Relativamente à proposta de reconhecimento e titularização das dívidas referentes ao período de 2024 a 2026, o ministro reconheceu a importância das preocupações levantadas e defendeu que o assunto seja aprofundado no âmbito do trabalho conjunto entre as duas instituições. Contudo, não anunciou qualquer compromisso específico sobre a emissão de títulos de dívida.
Quanto à criação de uma agenda conjunta para a valorização dos professores, Macuácua manifestou abertura à proposta e considerou a ANAPRO um parceiro estratégico na implementação do programa do Governo, sobretudo nas acções destinadas à dignificação dos docentes e à melhoria da qualidade do ensino.
O ministro reiterou que os professores devem ser participantes activos na elaboração das políticas públicas de Educação. Na sua perspectiva, a melhoria das condições de trabalho e da motivação dos docentes é fundamental para o desenvolvimento do sistema educativo.
No final do encontro, as duas partes concordaram sobre a importância de manter o diálogo e desenvolver mecanismos para acompanhar os assuntos apresentados. Ficou igualmente prevista a realização de uma nova reunião em Dezembro, destinada a avaliar os progressos alcançados.
A ANAPRO voltou a sublinhar que a resolução das dívidas de horas extraordinárias, dos problemas salariais e dos atrasos na mudança de carreira é essencial para recuperar a dignidade dos profissionais e melhorar o funcionamento do sistema de ensino moçambicano.
