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Defesa de Mondlane denuncia inconsistências em relatório das operadoras, exige perícia e pede nulidade de provas

A equipa jurídica de Venâncio Mondlane solicitou formalmente ao Tribunal Supremo (TS) que declare nulos e exclua como elementos de prova o relatório de intercepção telefónica, identificado como Anexo 11, e a denominada “Gravação 1”, apresentados pelo Ministério Público. A defesa fundamenta o pedido na existência de alegadas irregularidades técnicas, quebra da cadeia de custódia e ausência de requisitos básicos que permitam confirmar a autenticidade dos materiais.

Durante a contestação, os advogados esclareceram que não colocam em causa a existência de uma autorização judicial prévia para a realização das intercepções telefónicas. A questão levantada, segundo explicaram, está relacionada com o cumprimento rigoroso dos limites dessa autorização durante a execução das diligências.

Nesse sentido, a defesa considera necessário que os autos apresentem uma ligação documental segura entre a operação realizada, os números telefónicos autorizados, os registos obtidos e a pessoa do arguido.

Defesa aponta irregularidades no relatório das operadoras

Relativamente ao relatório de tráfego de chamadas, identificado como Anexo 11, os mandatários de Mondlane questionaram a sua autenticidade e formalidade, alegando que o documento não apresenta logotipo, carimbo institucional, assinatura de qualquer responsável técnico ou jurídico, nem sequer numeração oficial das páginas.

Segundo a defesa, o relatório contém apenas uma anotação manuscrita com a expressão “e T-MCEL”, acrescentada ao título, dando a entender que o documento também abrange informações da operadora Tmcel.

Os advogados apontaram igualmente divergências entre os dados constantes do relatório e as informações anteriormente declaradas pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Segundo referiram, o SERNIC indicou que as escutas abrangiam um número da Movitel e três da Vodacom.

Entretanto, o documento apresentado inclui o número 86 766 6581, que, de acordo com a defesa, apresenta uma diferença de apenas um algarismo em relação ao número indicado e acumula 321 chamadas.

As alegadas irregularidades não se limitam à identificação dos números telefónicos. A equipa jurídica identificou também anomalias cronológicas que considera graves.

Entre elas, destacou a existência de registos anteriores à própria autorização judicial, com dados que remontam a Abril de 2024. Os advogados chamaram ainda a atenção para a apresentação dos registos numa sequência cronológica irregular, descrita como um movimento em zigue-zague.

Outro aspecto considerado particularmente relevante pela defesa diz respeito às chamadas atribuídas a Mondlane em Maputo entre 21 de Outubro de 2024 e 9 de Janeiro de 2025.

Segundo os mandatários, durante esse intervalo o arguido encontrava-se comprovadamente fora do país, facto que afirmam estar demonstrado através dos registos migratórios oficiais.

Defesa não reconhece “Gravação 1” como comunicação de Mondlane

A contestação jurídica incidiu também sobre a denominada “Gravação 1”, que a acusação apresenta como uma das principais provas de um alegado plano premeditado para subverter o Estado de direito.

Sobre este elemento, a defesa foi categórica ao afirmar que não reconhece o ficheiro como sendo uma comunicação de Venâncio Mondlane.

Os advogados sustentaram que a gravação apresenta várias lacunas que impedem a sua validação e interpretação adequada. Entre os elementos em falta estão a data da comunicação, a hora exacta em que ocorreu, a duração integral, a identificação precisa dos interlocutores e das operadoras envolvidas.

A defesa observou ainda que o ficheiro disponibilizado corresponde apenas a um excerto, sem conter as saudações iniciais ou as despedidas da conversa, circunstância que, no seu entender, impossibilita uma análise contextualizada do conteúdo.

Uma das questões mais relevantes levantadas pelos mandatários está relacionada com a circulação pública da gravação antes da sua entrega formal às autoridades.

Segundo a defesa, ficou demonstrado que o conteúdo já circulava em plataformas como WhatsApp, Facebook e YouTube desde 14 de Novembro de 2024, aproximadamente três semanas antes de o SERNIC o remeter oficialmente ao Ministério Público, no âmbito do segredo de instrução.

Três hipóteses levantadas sobre a origem da gravação

Perante as inconsistências identificadas, a equipa jurídica apresentou três possibilidades que considera incompatíveis com as exigências legais para a utilização daquele material como prova.

A primeira hipótese é de que a gravação tenha sido retirada da internet e posteriormente apresentada como se fosse resultado de uma intercepção telefónica legítima.

A segunda possibilidade levantada é de que o ficheiro tenha resultado efectivamente de uma intercepção, mas que os respectivos dados relativos à cadeia de custódia tenham sido ocultados, situação que, segundo a defesa, violaria o artigo 65.º da Constituição.

A terceira hipótese é de que a gravação se tenha extraviado enquanto estava sob responsabilidade das autoridades, antes de ser incorporada no processo judicial.

Para os advogados, qualquer uma destas possibilidades levanta dúvidas sérias sobre a origem, integridade e autenticidade do material apresentado pela acusação.

Defesa exige exclusão das provas e realização de perícias

Com base nos argumentos apresentados, a equipa jurídica de Venâncio Mondlane requereu a declaração de nulidade e a consequente exclusão probatória do relatório de tráfego de chamadas, identificado como Anexo 11, e da denominada “Gravação 1”.

Como pedido subsidiário, caso o tribunal não acolha imediatamente a pretensão de exclusão, a defesa solicitou a realização de perícias informáticas para determinar a origem e a autenticidade dos ficheiros.

Os mandatários exigiram igualmente a apresentação das gravações integrais, bem como esclarecimentos completos por parte do Ministério Público sobre todos os procedimentos relacionados com a cadeia de custódia dos elementos apresentados.

A defesa pretende, desta forma, que sejam esclarecidas as circunstâncias em que os materiais foram obtidos, conservados e posteriormente introduzidos no processo, considerando que as alegadas falhas comprometem a sua validade como meios de prova.

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