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Ministério Público exige respeito após Mondlane denunciar selectividade na justiça e recordar declarações de Daniel Chapo sobre “jorrar sangue”

O segundo dia do julgamento de Venâncio Mondlane, que decorre no Tribunal Supremo (TS), ficou marcado por uma longa intervenção do político, na qual questionou a actuação do Ministério Público (MP), denunciando aquilo que considera ser um tratamento selectivo das participações criminais. Mondlane recordou denúncias de alegadas fraudes eleitorais nas autárquicas de 2023, assassinatos de membros da sua formação política e uma queixa-crime apresentada contra o Presidente da República, Daniel Chapo, que, segundo afirmou, não tiveram o devido seguimento por parte da Procuradoria, ao contrário do processo instaurado contra si.

Na condição de arguido, respondendo a cinco crimes, Mondlane aproveitou a oportunidade concedida pelo tribunal para apresentar a sua versão dos acontecimentos e contextualizar as circunstâncias que, no seu entender, estão relacionadas com o processo judicial em curso.

Durante a sua exposição, o político começou por recordar os acontecimentos políticos que antecederam as eleições autárquicas de 2023, recuando às manifestações de homenagem ao músico Azagaia, realizadas naquele ano.

Segundo relatou, nessa altura, o seu nome foi colocado em primeiro lugar numa lista de pessoas alegadamente envolvidas numa tentativa de golpe de Estado. A informação, conforme explicou, teria sido divulgada pelo então vice-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Mondlane afirmou que essas acusações foram posteriormente contestadas e recordou que o responsável policial que tornou pública a informação também acabou condenado pelas acusações relacionadas com o caso.

Denúncias de irregularidades nas eleições autárquicas de 2023

Na continuação da sua intervenção, o político concentrou-se nas controvérsias em torno das eleições autárquicas de 2023, com particular destaque para os resultados eleitorais na cidade de Maputo.

Para sustentar os seus argumentos, fez referência a decisões judiciais emitidas no âmbito das reclamações eleitorais, destacando um despacho do Tribunal Judicial do Distrito de KaMavota.

De acordo com a interpretação apresentada por Mondlane, o despacho reconheceu a existência de irregularidades no processo eleitoral, incluindo alterações dos resultados, tendo igualmente recomendado a abertura de procedimentos criminais contra membros da comissão eleitoral alegadamente envolvidos.

Perante esse cenário, o político questionou por que razão, apesar das recomendações judiciais, o Ministério Público não teria avançado com processos contra os indivíduos apontados nas denúncias.

Na sua perspectiva, a ausência de seguimento dessas participações demonstra uma diferença de tratamento por parte da Procuradoria, sobretudo quando comparada com a rapidez que, segundo afirmou, caracteriza o processo em que actualmente figura como arguido.

Queixa-crime contra Daniel Chapo por declarações sobre derramamento de sangue

Outro assunto levantado por Venâncio Mondlane perante o Tribunal Supremo foi uma queixa-crime que afirma ter apresentado contra o actual Presidente da República, Daniel Chapo.

A participação criminal terá sido submetida na sequência de declarações proferidas pelo Chefe do Estado na província de Cabo Delgado, nas quais, segundo a interpretação de Mondlane, Chapo teria admitido a possibilidade de derramamento de sangue no contexto da preparação de manifestações.

O político considerou as declarações suficientemente graves para justificar uma intervenção das autoridades judiciais, motivo pelo qual decidiu apresentar uma queixa-crime contra o Presidente da República.

Entretanto, lamentou que, apesar da participação apresentada, a Procuradoria não tenha realizado qualquer diligência de que tenha conhecimento.

Mondlane fala em 66 membros assassinados

A intervenção também incluiu denúncias sobre assassinatos de membros da sua formação política e alegadas perseguições contra pessoas que apoiam o seu projecto político.

Mondlane afirmou que, durante apenas um ano de existência da sua nova formação política, 66 dos seus membros terão sido assassinados em diferentes regiões do país.

Segundo declarou, várias denúncias e participações criminais relacionadas com esses acontecimentos foram encaminhadas às autoridades competentes, sobretudo ao Ministério Público. Contudo, na sua avaliação, as autoridades não deram o seguimento necessário para esclarecer os crimes e responsabilizar os respectivos autores.

Foi a partir dessas situações que o político voltou a questionar a actuação da Procuradoria, considerando que a instituição não demonstra a mesma disponibilidade para investigar denúncias que apresenta contra terceiros, mas actua com celeridade quando os processos dizem respeito directamente à sua pessoa.

Confronto verbal com o Ministério Público

As declarações de Venâncio Mondlane provocaram uma reacção da representante do Ministério Público, concretamente da vice-procuradora, que solicitou a palavra para contestar a forma como o arguido se referia à instituição.

A magistrada considerou que as afirmações de Mondlane representavam uma falta de respeito ao Ministério Público, exigindo que o político observasse o devido respeito pela instituição.

A vice-procuradora voltou a insistir na necessidade de respeito, posição que também levou o juiz a intervir, chamando a atenção do arguido para a obrigação de respeitar o tribunal e as instituições presentes na sala de audiências.

Em resposta, Mondlane rejeitou ter desrespeitado a Procuradoria. Explicou que estava apenas a apresentar factos e a relatar acontecimentos que, segundo garantiu, se encontram documentados.

O político revelou ainda que tinha consigo uma memória flash contendo diversos documentos destinados a sustentar as informações apresentadas durante a sessão, mostrando-se disponível para disponibilizar o material como forma de comprovar as suas alegações.

Mondlane insistiu que não pretendia ofender os magistrados do Ministério Público, mas chamar a atenção para aquilo que considera serem problemas estruturais na tramitação de processos relacionados com denúncias eleitorais, assassinatos e outras alegadas violações de direitos.

Apesar das explicações, voltou a acusar o Ministério Público de estar a ser utilizado como instrumento de repressão contra si. Na sua argumentação, afirmou que a sua intervenção pública terá contribuído para despertar a consciência dos cidadãos moçambicanos sobre os seus direitos civis e democráticos.

O arguido voltou a esclarecer que não dirigiu qualquer ofensa pessoal aos magistrados, sustentando que se limitou a apresentar situações que, na sua perspectiva, demonstram falhas no funcionamento do sistema de justiça, particularmente na resposta às participações criminais submetidas por cidadãos e outras entidades.

Mondlane rejeita os cinco crimes de que é acusado

Na parte final da sua intervenção, Venâncio Mondlane voltou a comparar as participações criminais que afirma ter apresentado à Procuradoria com o processo que actualmente corre contra si no Tribunal Supremo.

O político questionou por que motivo as denúncias relacionadas com alegadas fraudes eleitorais, assassinatos de membros da sua formação política e declarações atribuídas a titulares de cargos públicos não receberam, segundo a sua versão, o mesmo tratamento dispensado ao processo em que é acusado.

Mondlane reiterou igualmente que não aceita os cinco crimes de que é acusado no julgamento em curso, contestando a sua responsabilização criminal e questionando a forma como as autoridades conduziram o processo.

Desta forma, o segundo dia de julgamento ficou marcado tanto pela apresentação dos argumentos de defesa do arguido como pelo confronto em torno da actuação do Ministério Público e do papel da justiça no tratamento de denúncias com implicações políticas e eleitorais.

Importa salientar que as declarações apresentadas por Venâncio Mondlane constituem a sua versão dos acontecimentos, cabendo ao Tribunal Supremo apreciar a sua comprovação e eventual relevância jurídica no âmbito do processo.

Fonte: 4Vês Repórter| Nádio Taimo

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