Maputo – O Governo moçambicano iniciou esta segunda-feira, em Maputo, o processo de auscultação pública das propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão. O novo pacote jurídico prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade da carteira profissional de jornalista, segundo o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ).

O secretário-geral do SNJ, Faruco Sadique, destacou que esta é uma reivindicação antiga da classe. “Há cerca de 30 anos que procuramos instituir a carteira profissional. Consideramos essencial que a nova lei contemple a sua obrigatoriedade”, afirmou.

Participação nacional até setembro

A auscultação pública, organizada pelo Gabinete de Informação (GABINFO) em parceria com o SNJ, o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) e o MISA Moçambique, vai decorrer até 20 de setembro. Estão previstos seminários em todas as províncias, envolvendo profissionais da área e outros intervenientes.

Segundo Sadique, já foram elaborados estudos e modelos comparativos com outros países para a implementação da carteira profissional.

Regulação das plataformas digitais

A diretora do GABINFO, Emília Moiane, explicou que a proposta de lei surge para substituir a atual Lei de Imprensa, em vigor desde 1991, e vai alinhar-se à Constituição da República, reforçando a liberdade de imprensa e de expressão.

Moiane sublinhou ainda que o novo quadro jurídico abrangerá também as plataformas digitais e redes sociais, até aqui sem regulamentação específica. “Este instrumento vai fortalecer os direitos dos profissionais da comunicação social e dar respostas aos desafios atuais”, afirmou.

Reforma há muito aguardada

Tentativas de revisão da legislação vêm sendo feitas desde 2006, mas sucessivos adiamentos impediram a concretização. Em julho deste ano, o Presidente da República defendeu o alargamento do debate público sobre o pacote jurídico, incluindo a radiodifusão, a carteira profissional e a criação de um órgão regulador independente.

O Governo já garantiu que as propostas serão submetidas à Assembleia da República, depois de amplos debates e contribuições recolhidas junto de diferentes atores.

Apesar do avanço, em 2021, organizações da sociedade civil pediram a remoção de alguns artigos das propostas, por considerarem que poderiam comprometer o direito à informação e a liberdade de imprensa.