A ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou esta sexta-feira que o pagamento das horas extraordinárias no setor da Saúde da função pública teve início em julho deste ano, como forma de evitar a acumulação de dívidas registadas em exercícios anteriores. No setor da Educação, o processo começará em janeiro do próximo ano.

A governante falava no segundo e último dia da sessão de “Perguntas ao Governo”, realizada na Assembleia da República, em Maputo. Segundo explicou, desde julho de 2025 iniciou-se a validação e o pagamento mensal das horas extras na folha salarial do setor da Saúde, enquanto, no caso da Educação, o arranque depende da revisão das regras e da definição da fórmula de cálculo, prevista para janeiro de 2026.

Louveira destacou que o objetivo da medida é reforçar o controlo e garantir que as horas extraordinárias efetuadas num determinado mês sejam pagas em tempo oportuno.

No que diz respeito às horas extras de 2024 e 2025 no setor da Educação — projetadas em 6.634,4 milhões de meticais — a ministra assegurou que decorre o processo de validação conduzido pela Inspeção Geral de Finanças e pela inspeção sectorial competente, passo necessário antes do respetivo pagamento.

Relativamente à dívida de 2023, avaliada em 3.198,3 milhões de meticais, o Governo estabeleceu um plano faseado para a sua liquidação. A primeira fase, realizada em janeiro deste ano, contemplou o pagamento a 16.712 professores de 2.450 escolas. Na segunda fase, foram desembolsados 1.100 milhões de meticais para 28.620 professores em 4.787 escolas. A terceira e última fase está em curso, prevendo-se o pagamento de 1.095,1 milhões de meticais aos mesmos docentes abrangidos pela fase anterior.

Quanto à dívida de 2022, estimada em 615,2 milhões de meticais, o Executivo já efetuou o pagamento integral a 37.389 professores de 5.608 escolas, durante os anos de 2023 e 2024. No total, a dívida das horas extraordinárias dos professores atingia 3.813,5 milhões de meticais, somando os valores de 2022 e 2023.

No setor da Saúde, o Governo apurou 301,8 milhões de meticais referentes ao período de outubro de 2024 a junho de 2025, com pagamento previsto para 2026. Em relação às horas extras de janeiro a setembro de 2024, cujo valor foi calculado em 362,3 milhões de meticais, 270,8 milhões já foram pagos, encontrando-se em curso a regularização dos 91,4 milhões restantes.

Louveira recordou ainda que, em 2023, o Governo iniciou a verificação das horas extraordinárias realizadas por 8.660 profissionais de saúde, apurando uma dívida total de 336,3 milhões de meticais — 66 milhões relativos ao segundo semestre de 2022 e 270,3 milhões a 2023. O pagamento referente a 2023 foi feito em quatro tranches: uma em 2023 e três ao longo de 2024.

A sessão de “Perguntas ao Governo” terminou esta sexta-feira. As informações prestadas pelo Executivo serão avaliadas em plenário através de uma resolução que poderá ser submetida por uma das quatro bancadas parlamentares: Frelimo, Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique.