MAPUTO – O Conselho Municipal de Maputo (CMM) emitiu, esta segunda-feira (5), uma nota oficial de repúdio contra o que descreveu como uma “invasão” ao Centro de Saúde do Zimpeto. O incidente, ocorrido durante a manhã, foi protagonizado pelo deputado Ivandro Massingue, do partido PODEMOS, e amplamente divulgado através de vídeos nas redes sociais.

O Incidente e Acusações de Agressão

De acordo com o comunicado da edilidade, a ação do parlamentar culminou na agressão física ao Diretor da Unidade Sanitária. O CMM classificou o comportamento como “grave, desrespeitoso e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático”.

A nota sublinha que a integridade dos profissionais de saúde e o funcionamento regular das instituições públicas foram postos em causa pela conduta do deputado.

Violação de Privacidade e Ética Médica

Um dos pontos centrais da contestação municipal prende-se com a captação de imagens no interior da unidade sanitária sem autorização prévia. O CMM recorda que:

• As unidades de saúde são espaços sensíveis regidos por normas éticas rigorosas.
  
• A filmagem não autorizada constitui uma violação grave da privacidade e do sigilo profissional.
  
• Tais atos comprometem a proteção de dados e a dignidade dos pacientes em situação de vulnerabilidade.

“A autoridade ou legitimidade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem autoriza práticas que coloquem em causa a ordem institucional”, refere o documento assinado pelo Gabinete de Comunicação e Imagem.

Intervenção Policial e Continuidade dos Serviços

A situação exigiu a intervenção das autoridades policiais, que, em conjunto com os profissionais de saúde locais, garantiram a manutenção do atendimento ao público. O Município estendeu o seu repúdio à bancada e à liderança do partido PODEMOS, apelando à necessidade de cooperação e urbanidade institucional.

Abertura ao Diálogo

Apesar do incidente, a edilidade reafirmou que se mantém aberta ao diálogo e à fiscalização parlamentar, desde que esta seja exercida dentro dos marcos da lei e com respeito mútuo pela segurança dos servidores públicos.