A Procuradoria-Geral da República (PGR) agendou para 17 de fevereiro, às 10h, uma audiência relacionada com o processo n.º 09/PGR/2024, iniciado em 21 de novembro de 2024, que envolve o ex-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, e o ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda.

O caso foi apresentado pela Plataforma DECIDE, que responsabiliza os antigos dirigentes pelas mortes, torturas e outras violações graves cometidas por forças de segurança durante as manifestações de 2024-25, que afetaram diversas províncias do país. As ações ocorreram no contexto de protestos pós-eleitorais e levantaram preocupações sobre o uso excessivo da força e a atuação das autoridades de segurança, com ampla cobertura por organizações de direitos humanos.

A denúncia da Plataforma DECIDE aponta que Bernardino Rafael e Pascoal Ronda teriam coordenação direta sobre políticas de segurança que resultaram em abusos contra manifestantes e cidadãos em diferentes regiões, incluindo a capital, Maputo, e outras áreas do interior. O documento apresentado em 2024 enfatiza a importância de responsabilizar líderes de topo pelas consequências das ações das forças de segurança.

Ambos os ex-dirigentes já haviam comparecido à PGR em julho de 2025, com Bernardino Rafael ouvido em 7 de julho e Pascoal Ronda em 10 de julho, como parte do mesmo processo, para prestar esclarecimentos sobre a atuação policial durante os protestos. A nova audiência indica que o processo ainda está em fase de instrução, podendo incluir diligências adicionais ou novas responsabilizações.

A audiência de amanhã representa um novo capítulo no processo, que tem gerado debate público sobre a necessidade de responsabilização de altos dirigentes pelas consequências da repressão. Observadores e ativistas aguardam que os depoimentos possam abrir caminho para a instrução formal do caso e possíveis diligências futuras no sistema judicial moçambicano.

Até o momento, a PGR não divulgou detalhes oficiais sobre a agenda da audiência nem sobre eventuais medidas de coação que possam ser aplicadas aos arguidos.