​O mais recente relatório anual da Amnistia Internacional, intitulado “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo 2025-26”, traça um cenário alarmante para Angola e Moçambique. O documento, que avalia o panorama de 144 nações, destaca uma tendência global inquietante de uso desproporcional da força, restrições à liberdade de expressão e repressão política, com particular incidência nestes dois países lusófonos.

​João Godinho Martins, diretor executivo da secção portuguesa da organização, sublinha que ambas as nações partilham táticas semelhantes para abafar o direito à reunião pacífica e à livre expressão. O padrão inclui a detenção arbitrária de ativistas, membros da oposição, jornalistas e elementos de organizações não-governamentais (ONGs).

​Angola: Violência Policial e Protestos Sufocados

​O relatório descreve um cenário de repressão severa contra manifestações populares motivadas pelo aumento do custo de vida (fortemente agravado pela subida dos transportes e combustíveis em julho). A resposta das autoridades incluiu o uso de gás lacrimogéneo, bastões e cães policiais para dispersar multidões pacíficas, compostas por estudantes, agricultores e mototaxistas.

• ​Balanço trágico: Os protestos resultaram em mais de 30 mortos, mais de 200 feridos e cerca de 1.214 pessoas detidas.
• ​Abusos judiciais: Jornalistas e ativistas detidos foram, em diversos casos, privados de contacto com advogados ou mantidos encarcerados sem acusação formal.
• ​Impunidade das forças de segurança: A organização denuncia a falta de investigação a homicídios cometidos pelas autoridades. Um caso em destaque envolve um homem morto a tiro pela Polícia de Intervenção Rápida em Luanda; a polícia alegou que a vítima havia sido esfaqueada, mas a autópsia confirmou a morte por arma de fogo.
• ​Outras falhas sistémicas: O documento aponta ainda lacunas na proteção do direito à habitação, respostas ineficazes à violência de género e atrasos na implementação de cuidados de saúde direcionados à população transgénero.

​Moçambique: Guerra a Norte e Sangue no Pós-Eleições

​A situação moçambicana é descrita como sendo duplamente agravada pelo extremismo armado e pela violenta crise política pós-eleitoral.

• ​Conflito em Cabo Delgado: Os confrontos entre as forças governamentais e o grupo armado Al-Shabaab já provocaram dezenas de mortes civis e forçaram a deslocação de mais de 330 mil pessoas. Há relatos terríveis de execuções, decapitações, raptos (incluindo de crianças) e destruição de aldeias. A Amnistia acusa igualmente as forças do Estado de violações do direito internacional, apontando o ataque a uma embarcação civil que vitimou fatalmente cinco pessoas, um caso que permanece sem qualquer investigação oficial.
• ​Crise e repressão pós-eleitoral: Após as contestadas eleições de outubro de 2024, que culminaram na tomada de posse do Presidente Daniel Chapo a 15 de janeiro de 2025, o país foi palco de protestos à escala nacional. A resposta policial foi brutal, resultando em pelo menos 277 mortos até ao final do mês de janeiro de 2025.
• ​Clima de intimidação: Registam-se desaparecimentos forçados (incluindo o caso de um jornalista cujo paradeiro continua desconhecido), detenções arbitrárias de opositores, perseguição à imprensa e a inação do Estado face à onda de raptos perpetrados por redes criminosas.

​Um Apelo à Mudança e o Foco Futuro na Guiné-Bissau

​A Amnistia Internacional enquadra as ações de Luanda e Maputo numa deterioração global das liberdades fundamentais. Perante este quadro, João Godinho Martins apela a que os governos de Angola e Moçambique façam um exercício de “autorreflexão” sério, por forma a começarem a guiar as suas decisões políticas pelo respeito inviolável aos direitos humanos.

​O responsável revelou ainda os planos de expansão da organização na região lusófona. Embora as limitações de recursos tenham impedido uma investigação profunda no terreno este ano, a Amnistia está a fortalecer as suas capacidades para estabelecer, a curto prazo, um acompanhamento permanente e rigoroso da situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, cujos desenvolvimentos recentes também suscitam grande preocupação.