TTNEWS O Parlamento britânico aprovou uma legislação histórica que proíbe a venda de produtos de tabaco a qualquer pessoa que tenha nascido a partir de 1 de janeiro de 2009. A medida visa travar o acesso das novas gerações ao fumo e erradicar o vício.
Rumo a uma Geração Sem Fumo até 2040
O actual executivo do Reino Unido, liderado pelo primeiro-ministro Keir Starmer, considera que a aprovação desta lei é um passo fundamental para criar a primeira “geração livre de tabaco” no país. O objectivo central do governo é eliminar totalmente a dependência tabágica entre a juventude até ao ano de 2040.
Apesar de aprovada agora, a proposta não é recente: o projecto de lei começou a ser delineado há cerca de dois anos, ainda durante o mandato do ex-primeiro-ministro Rishi Sunak.
O Impacto na Saúde e o Exemplo Internacional
A urgência da medida prende-se com dados alarmantes de saúde pública. No Reino Unido, o tabagismo é a principal causa de morte que poderia ser evitada, tirando a vida a cerca de 80 mil pessoas todos os anos.
A nível global, esta abordagem não é inédita, uma vez que uma restrição semelhante já foi colocada em prática na Nova Zelândia.
A Oposição de Portugal e as Implicações Legais
A decisão de Londres, no entanto, está a gerar atritos a nível internacional. Em fevereiro, o jornal The Times revelou que Portugal faz parte de um leque de países que manifestaram grande preocupação junto da Comissão Europeia relativamente a esta lei britânica.
De acordo com fontes portuguesas, a legislação avança contra as regras internacionais por duas razões principais:
- Princípios dos Tratados: A medida contraria de forma evidente as directrizes comerciais e de livre circulação dos tratados europeus.
- Acordo-Quadro de Windsor: A proposta entra em choque com o entendimento jurídico firmado em 2023 entre Bruxelas e Londres, que tinha como propósito suavizar e facilitar os controlos aduaneiros na fronteira entre a União Europeia e a Irlanda do Norte.
(Com informações da SIC Notícias)
