TTNEWS Durante a apresentação do Informe Anual na Assembleia da República (AR), o Procurador-Geral da República, Américo Letela, foi alvo de duras interpelações por parte das bancadas da oposição. O principal destaque da sessão de perguntas de insistência foi a exigência do partido PODEMOS em relação à transparência na aquisição de tractores destinados ao meio rural.
A Polémica dos Tractores (PODEMOS)
O PODEMOS, actual maior partido da oposição no parlamento, interveio através do deputado Aristídes Novela para cobrar à Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarecimentos detalhados sobre a origem e a verdadeira aplicação dos fundos usados neste negócio.
- O Contexto da Compra: No início de 2025, o Governo anunciou a aquisição de cerca de 400 tractores para o transporte semi-colectivo de passageiros e carga. A justificação era a necessidade de meios de transporte em zonas rurais com terrenos difíceis (vias lamacentas e montanhosas). Os atrelados destes tractores teriam capacidade para transportar até 60 pessoas e estariam equipados com assentos, bagageiras e cintos de segurança.
- As Suspeitas: Novela questionou se estes tractores estão realmente a ser utilizados pela população, classificando os equipamentos como “defeituosos”. O deputado foi contundente na sua intervenção, exigindo saber como decorreu todo o processo de aquisição e afirmando que o povo considera o negócio como “mais uma manobra do governo para desviar dinheiro dos impostos dos moçambicanos”.
Renamo Denuncia “Processos na Gaveta” e Relatórios Repetitivos
A bancada da Renamo (segunda maior força da oposição) fez-se representar pelo deputado Hermínio Morais, que criticou a falta de evolução na Justiça moçambicana. Morais apontou que, ao longo dos últimos dez anos, a PGR tem apresentado relatórios com diagnósticos e metas repetidas, o que demonstra que os problemas estruturais crónicos continuam por resolver.
O deputado exigiu também acções contra as redes de tráfico de influências que manipulam a justiça. Segundo Morais, há queixas de funcionários judiciais sobre intervenções externas, onde figuras ligadas ao poder político contactam as procuradorias locais e distritais para exigir que determinados processos sejam arquivados ou “colocados na gaveta”.
MDM Alerta Para a Escassez de Magistrados
Pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a deputada Judite Macuácua criticou a persistente interferência do poder Executivo no sistema judicial, aliada à grave falta de recursos financeiros e humanos.
A deputada baseou-se nos próprios dados do documento da PGR para ilustrar a dimensão do problema: o país conta, actualmente, com apenas um magistrado para cada 45 mil habitantes. Perante este rácio, Macuácua questionou quanto mais tempo a população terá de aguardar até ter um acesso real a uma justiça célere.
Respostas Agendadas
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, tem o seu regresso agendado ao Parlamento para esta quinta-feira, dia em que deverá fornecer respostas às questões levantadas pelas bancadas da oposição.
(Com informações da Agência de Informação de Moçambique – AIM)
