TTNEWS O Fundo Monetário Internacional (FMI) instou o Governo de Moçambique a adoptar medidas mais rigorosas de transparência na gestão de Parcerias Público-Privadas (PPP). A principal recomendação da instituição financeira internacional reside na divulgação pública integral dos contratos celebrados nestes moldes, visando conferir maior credibilidade aos negócios do Estado.
O Papel das PPP e a Necessidade de Reforma
Durante a sua intervenção na II Conferência sobre as PPP, realizada recentemente em Maputo, o representante do FMI em Moçambique, Olamide Harrison, destacou que as parcerias com o sector privado são ferramentas valiosas. Segundo Harrison, quando bem estruturadas, as PPP permitem mobilizar competências técnicas, melhorar a gestão de activos e conferir maior disciplina na selecção e execução de projectos públicos.
Apesar de reconhecer que Moçambique possui um quadro legal estabelecido e experiência acumulada em concessões — particularmente nos sectores de energia e transportes — o FMI aponta áreas críticas que necessitam de intervenção urgente:
- Definição de uma estratégia clara para as PPP;
- Melhoria na avaliação técnica dos projectos;
- Reforço da análise de acessibilidade fiscal (garantir que o Estado pode suportar os custos).
Transparência e Gestão de Riscos
Harrison desafiou o Executivo a ir além dos relatórios fiscais actuais, exigindo uma coordenação institucional mais eficiente e a inclusão da gestão de riscos climáticos nos contratos. O representante sublinhou que a intenção destas reformas não é restringir o uso das PPP, mas sim torná-las instrumentos “mais seguros e eficazes”.
O Cenário Actual: Avanços e Estagnação
A transparência governamental nesta área tem sido intermitente. O FMI recordou que o Ministério dos Transportes e Logística deu um passo importante em Junho do ano passado ao publicar o contrato e as adendas da concessão do Porto de Maputo.
Contudo, desde então, não houve novas publicações por parte deste ministério, nem qualquer manifestação de interesse de outros sectores tutelares em seguir o mesmo exemplo de abertura de dados.
As 5 Mensagens-Chave do FMI
Para encerrar a sua participação na conferência, Olamide Harrison sintetizou o posicionamento da organização em cinco pontos fundamentais para o sucesso das parcerias:
- Coerência: As PPP só são úteis quando inseridas num plano coerente.
- Espaço Fiscal: Estas parcerias não geram recursos financeiros por si só.
- Instituições: A transparência e a força institucional são pilares inegociáveis.
- Integração: Devem estar totalmente integradas na gestão de investimento público e riscos fiscais.
- Governação: A boa governação é o alicerce de qualquer PPP bem-sucedida.
(Fonte: Baseado em relatório da Carta de MZ)
