O Governo aprovou uma nova taxa sobre as receitas da exportação de energia elétrica, com o objetivo de financiar a expansão do acesso à eletricidade no país, no âmbito da meta nacional de alcançar a cobertura universal até 2030, informou esta quinta-feira, 11 de junho, a agência Lusa.

Segundo a agência, a medida, publicada em Boletim da República e em vigor desde 5 de junho, estabelece a cobrança de uma contribuição correspondente a 0,5% das receitas brutas obtidas pelas empresas que exportam energia elétrica.

De acordo com o regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros, a nova Taxa de Acesso Universal à Energia destina-se a garantir recursos financeiros para a ligação de novos consumidores à rede elétrica e para o desenvolvimento de soluções energéticas em zonas ainda sem cobertura. O diploma aplica-se a todas as concessionárias que desenvolvam atividades de exportação de energia, de forma direta ou indireta, permanente ou temporária.

A medida surge numa altura em que Moçambique continua a acelerar o processo de eletrificação nacional. Dados oficiais indicam que, até ao final de 2025, cerca de 67% da população já tinha acesso à energia elétrica.

Segundo o regulamento, a cobrança da taxa incidirá sobre o valor total das receitas obtidas com a exportação de eletricidade, considerando como facto gerador a entrega efetiva da energia no ponto acordado entre as partes. As empresas poderão efetuar o pagamento trimestralmente, com base nas receitas efetivamente apuradas, ou optar por uma liquidação anual antecipada.

Para além da obrigação de pagamento, as concessionárias deverão submeter informação detalhada às Alfândegas de Moçambique e à Autoridade Reguladora de Energia, incluindo volumes exportados, preços de venda, receitas geradas e montantes pagos no âmbito da nova taxa.

O diploma prevê ainda sanções em caso de incumprimento, nomeadamente a cobrança coerciva por parte da Autoridade Tributária e a aplicação de juros de mora quando os atrasos no pagamento ultrapassem 30 dias.

Os fundos arrecadados serão canalizados exclusivamente para projetos de expansão do acesso à energia. Segundo a distribuição definida no regulamento, 60% das receitas financiarão iniciativas fora da rede elétrica nacional, através do Fundo de Energia (FUNAE), enquanto os restantes 40% serão aplicados em projetos integrados na rede pública, sob responsabilidade da Eletricidade de Moçambique (EDM).

A entrada em vigor da nova taxa ocorre num contexto de desafios para o setor energético nacional. Dados do Banco de Moçambique mostram que as receitas provenientes da exportação de energia elétrica registaram uma redução significativa nos primeiros nove meses de 2025, influenciada pela diminuição da produção da Hidroelétrica de Cahora Bassa devido aos efeitos da seca.

Apesar deste cenário, o Executivo considera que o novo mecanismo permitirá reforçar o financiamento dos programas de eletrificação e acelerar o alcance da meta de acesso universal à energia no país.