Maputo, 28 de Abril de 2026 — A Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO) emitiu hoje um “Esclarecimento Público” onde contesta veementemente as recentes declarações do Ministério da Educação e Cultura (MEC) referentes à liquidação de dívidas com a classe docente. O documento surge em resposta a uma entrevista do porta-voz do MEC ao Jornal Notícias (edição nº 32.844, de 22 de Abril), na qual o Governo afirmou ter efectuado na totalidade o pagamento das horas extraordinárias de 2023 e estar a pagar regularmente as referentes a 2026.

​Segundo a associação presidida por Isac Diamantino Marrengula, as declarações do MEC causam preocupação por não corresponderem à verdade. A ANAPRO assegura que “o Governo ainda possui dívidas avultadas” e detalhou a cronologia dos incumprimentos que afectam milhares de professores em todo o país:

• ​2021: Persistem dívidas na Província de Manica, abrangendo os distritos de Manica, Báruè, Guro, Macossa, Tambara, Mossorize, Machaze, Macate, Sussundenga, Vanduzi e a Cidade de Chimoio.
• ​2022: Há valores por regularizar em distritos da Zambézia (incluindo Alto Molócuè), em Cabo Delgado, no Niassa e em outras parcelas do país.
• ​2023: A situação é descrita como crítica. Apenas na Província de Nampula, 11 dos 23 distritos continuam sem receber, e aqueles que receberam não o foram na totalidade. Há também casos pendentes na Província e Cidade de Maputo, Gaza e Cabo Delgado. A ANAPRO avança, citando uma fonte segura, que só em relação a 2023 faltam pagar cerca de 900 milhões de meticais.
• ​2024 a 2026: Para o ano de 2024, os pagamentos sequer iniciaram. Os referentes a 2025 aguardam validação. Em relação a 2026, a associação sublinha que “não há nenhuma validação feita”, aguardando-se a aprovação da fórmula para o pagamento regular.

​Transferências Compulsivas e Intervenção da PGR

​Além da crise financeira, a ANAPRO acusa o Estado de práticas repressivas. No documento, a associação relata com “profunda consternação” casos de retaliação no Distrito de Massinga, Província de Inhambane. Professores da Escola Secundária Maria da Luz Guebuza e da Escola Secundária da Unidade 2 terão sido alvo de “transferências compulsivas” após reclamarem o pagamento das horas extras relativas a 2023. O agravamento da situação levou a que dois professores (de um grupo de mais de 40) fossem conduzidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) na cidade de Maputo. A associação classifica estes actos como “intimidação e violação do direito à reivindicação pacífica”.

​Exigências e Acção Documental

​A estrutura sindical exige do MEC a publicação imediata de um mapa detalhado, distrito a distrito, contendo os valores já pagos e os valores em dívida entre 2021 e 2026, bem como a convocação urgente dos órgãos de comunicação social para esclarecer a real situação das contas.

​Paralelamente, a ANAPRO solicita a intervenção do Provedor de Justiça e da Comissão de Administração Pública da Assembleia da República para investigar tanto o calote como as transferências punitivas registadas em Massinga.

​Lembrando que “Hora trabalhada é hora que tem de ser paga”, a direcção da ANAPRO adverte que a paz laboral nas escolas depende do cumprimento destas obrigações. A associação revela que está a compilar um dossier com provas documentais de todas as dívidas — incluindo folhas de horas assinadas pelas direcções distritais e pelos SDEJT — que será remetido ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e aos parceiros de cooperação do sector da educação.

​O documento conclui com um apelo ao diálogo, mas com a ressalva de que este deve basear-se na verdade, exigindo respeito pela EGFAE, pelo Estatuto do Professor e “à dignidade de quem educa Moçambique”, perante um cenário onde professores lesados “agora são silenciados”.