O Governo moçambicano, através do ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, garantiu hoje que não foram instituídas quaisquer novas regalias para os ex-Chefes de Estado. O governante esclareceu que os direitos atualmente em vigor foram estabelecidos na década de 1990 e não sofreram alterações recentes.
Durante a sua intervenção perante os deputados na Assembleia da República, Inocêncio Impissa foi categórico ao explicar que a aprovação do recente decreto não introduziu direitos inéditos para os antigos estadistas.
“Estas prerrogativas foram legisladas por este parlamento nos anos 90 e a sua última atualização ocorreu em 2011, permanecendo inalteradas desde essa data”, sublinhou o ministro.
O titular da pasta aproveitou também a ocasião para clarificar e desmentir algumas das informações que têm circulado na praça pública sobre as referidas regalias. Impissa refutou especificamente a ideia de que o Estado custeia integralmente uma residência para os antigos líderes, notando que isso não reflete a realidade atual, que consiste apenas num suporte restrito para efeitos de manutenção habitacional.
Para detalhar a situação, o ministro revelou que os ex-presidentes recebem mensalmente um subsídio a rondar os 8.000 meticais destinado à reparação das suas moradias. Inocêncio Impissa destacou ainda que este montante acaba por ser inferior às despesas habitacionais suportadas por muitos cidadãos comuns. (Adaptação a partir do Jornal Notícias).
