MAPUTO — O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, não se conforma com a sentença proferida nesta terça-feira pelo Tribunal Distrital de Kampfumo e vai recorrer da decisão. O autarca foi condenado a uma pena de quatro meses de prisão, que acabou por ser convertida no pagamento de uma multa.

​A informação foi avançada pelo jornal “Notícias”, que cita Florentino Maneja, o advogado de defesa do edil. O representante legal de Manhique contesta a decisão do tribunal, sustentando que o seu cliente não cometeu qualquer crime de desobediência perante a justiça, tratando-se apenas de uma reacção tardia às exigências judiciais.

​Os fundamentos da condenação

​O caso foi julgado pelo juiz João Massingue, que deu como provada a prática do crime de desobediência, infração tipificada e punível à luz do Código Penal. Na sequência da conversão da pena de prisão, o magistrado determinou que o réu deverá pagar uma multa fixada em 500 meticais por dia.

​Na fundamentação da sentença, o juiz Massingue esclareceu que Rasaque Manhique, na sua qualidade de figura dirigente, actuou em representação e no interesse da edilidade, possuindo, no entanto, total competência para tomar a decisão exigida. O magistrado concluiu a sua justificação sublinhando que o propósito desta condenação judicial é garantir “a protecção dos bens jurídicos e a reparação dos danos causados”.