TTNEWS O Conselho de Ministros deliberou manter os salários mínimos da Função Pública rigorosamente inalterados na nova tabela remuneratória. Além de travar a actualização dos vencimentos, o Executivo não apresentou qualquer previsão ou horizonte temporal para um eventual reajuste no futuro.
O Contexto: Custo de Vida em Alta
Esta paralisação salarial acontece numa conjuntura económica de grande pressão para os cidadãos. A decisão entra em vigor num período em que o custo de vida tem subido consideravelmente, impulsionado pelas constantes oscilações nos preços de:
- Bens de primeira necessidade;
- Serviços básicos.
Estes factores têm corroído de forma directa e severa o poder de compra das famílias moçambicanas, que se vêem forçadas a lidar com o aumento das despesas domésticas sem a correspondente compensação salarial.
A Justificação do Executivo
Apesar do evidente impacto social e da perda de capacidade financeira dos funcionários públicos, o Governo manteve a sua posição de contenção.
A justificação oficial para a não revisão dos limites mínimos salariais assenta em duas prioridades macroeconómicas:
- Preservar o equilíbrio das contas públicas: Evitar o agravamento do défice orçamental.
- Garantir a sustentabilidade financeira do Estado: Assegurar que os cofres públicos conseguem suportar as obrigações assumidas sem colocar em risco a economia nacional a longo prazo.
