O Governo moçambicano garante que vai recorrer a todos os meios necessários para recuperar cerca de 1.900 milhões de dólares no âmbito do processo das dívidas ocultas, considerando que as sucessivas decisões judiciais favoráveis ao Estado também contribuem para restaurar a imagem internacional do país e reforçar a confiança dos mercados.

Em declarações à agência Lusa, uma fonte oficial do Executivo afirmou que as decisões dos tribunais representam um passo importante para reparar os danos causados à reputação de Moçambique pelo escândalo financeiro.

“As sucessivas decisões judiciais permitiram restaurar a imagem internacional de Moçambique e reforçar a confiança nos mercados. Este processo causou danos sérios à imagem do país”, declarou a fonte governamental.

A mesma fonte assegurou que o Estado não desistirá de recuperar os valores em causa. “A República de Moçambique vai fazer de tudo para recuperar aquilo que lhe é devido”, acrescentou.

O processo judicial, que decorre em Londres, envolve as empresas do grupo Privinvest e Clara Martinez Thedy de Safa, viúva do empresário Iskandar Safa, fundador daquele grupo, depois de os filhos terem repudiado a herança.

A mais recente decisão favorável a Moçambique foi proferida a 21 de Outubro, quando os juízes do Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales rejeitaram o recurso apresentado pela viúva de Iskandar Safa. Os magistrados confirmaram, assim, a decisão da primeira instância que autorizou a sua inclusão no processo movido pelo Estado moçambicano, na sequência da morte do empresário francês de origem libanesa, em Janeiro de 2024.

Embora a decisão ainda admita a possibilidade de um novo recurso em Londres, abre caminho para que Moçambique possa executar bens pertencentes à herança da família de Iskandar Safa, além dos activos das empresas do grupo naval, com vista ao cumprimento da sentença de 2024, igualmente favorável ao Estado.

Governo considera recursos manobras dilatórias

A equipa jurídica que representa Moçambique, liderada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considera que os recursos apresentados no processo têm servido apenas para atrasar o cumprimento das decisões judiciais.

“Estes recursos configuraram manobras dilatórias. Os factos estão estabelecidos e preveem o pagamento”, afirmou à Lusa uma fonte da equipa legal moçambicana.

A mesma fonte acrescentou que a sentença principal já transitou em julgado, consolidando a obrigação de indemnizar o Estado e confirmando que Moçambique foi “vítima de um esquema bancário fraudulento”.

No âmbito deste processo, o país conseguiu igualmente alcançar acordos extrajudiciais com os bancos envolvidos, reduzindo em 84% a exposição do Estado à dívida contraída.

Para o Governo, os resultados alcançados ao longo de aproximadamente uma década desde o início do caso estão a contribuir para recuperar a credibilidade internacional de Moçambique perante os mercados financeiros e os credores.

Origem do escândalo das dívidas ocultas

O caso das dívidas ocultas teve origem entre 2013 e 2014, quando as empresas públicas Proindicus, EMATUM e MAM contraíram empréstimos superiores a 2.000 milhões de dólares junto dos bancos Credit Suisse e VTB.

Os financiamentos foram garantidos pelo Estado moçambicano sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

A descoberta destas operações, em 2016, provocou uma profunda crise financeira no país, levando vários parceiros internacionais a suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado e Moçambique a entrar em incumprimento da sua dívida soberana.

Em Julho de 2024, o Tribunal Comercial de Londres proferiu uma sentença na qual o juiz Robin Knowles concluiu que Iskandar Safa e empresas do grupo Privinvest participaram em actos de corrupção de responsáveis moçambicanos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

O antigo governante foi posteriormente condenado nos Estados Unidos da América no âmbito do mesmo escândalo.

Segundo a decisão judicial, os actos de corrupção tinham como objectivo assegurar a emissão de garantias soberanas pelo Estado moçambicano, permitindo a concretização dos financiamentos concedidos às empresas públicas envolvidas.

Entretanto, o recurso apresentado pelas empresas da Privinvest contra a sentença foi rejeitado por falta de pagamento da caução exigida pelo Tribunal de Recurso, tornando definitiva a decisão contra aquelas entidades.

Privinvest condenada a pagar cerca de 1.900 milhões de dólares

A sentença de Julho de 2024 determinou que o grupo Privinvest indemnizasse a República de Moçambique em aproximadamente 1.900 milhões de dólares, equivalentes a 1.699,62 milhões de euros.

Contudo, deste montante deverão ser descontados 400 milhões de dólares, correspondentes a activos que Moçambique já conseguiu recuperar.

Paralelamente às decisões judiciais, o Governo anunciou, em 2023 e 2025, a celebração de acordos extrajudiciais com vários bancos envolvidos no litígio das dívidas ocultas, incluindo o português BCP.

Os entendimentos permitiram reduzir a exposição do Estado moçambicano de 1,4 mil milhões de dólares, equivalentes a 1.252,35 milhões de euros, para 220 milhões de dólares, cerca de 196,80 milhões de euros.

A redução representa um corte de 84% do valor reclamado pelos bancos e de 66% do capital, constituindo mais um passo nos esforços do país para limitar os prejuízos financeiros decorrentes do escândalo das dívidas ocultas.