O Governo moçambicano anunciou o início do processo de progressão salarial para 287.322 funcionários e agentes do Estado, cuja tramitação deverá estar concluída na primeira semana de Dezembro de 2026. A medida abrange trabalhadores enquadrados nos níveis salariais de 1 a 11.

De acordo com um comunicado do Executivo divulgado esta quarta-feira, os diferentes sectores da Administração Pública já estão habilitados a efectuar os procedimentos necessários para processar as progressões através do Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE).

Paralelamente, o Governo está a desenvolver um processo de regularização de 7.067 actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira, realizados em 2021.

Segundo a informação divulgada, os respectivos títulos de provimento já receberam o visto do Tribunal Administrativo. Contudo, os processos continuavam pendentes de actualização nos registos funcionais dos trabalhadores abrangidos.

A operação, iniciada em Outubro, tem como objectivo actualizar os dados profissionais dos funcionários públicos, de modo a garantir que as alterações relativas às suas carreiras e posições salariais estejam devidamente reflectidas no sistema.

Governo exige rigor na actualização dos processos

Para garantir que os procedimentos sejam concluídos dentro do prazo estabelecido, o Executivo apelou às instituições públicas para que procedam à actualização dos dados e ao processamento das progressões com o devido rigor.

A orientação visa assegurar a correcção e a conformidade das informações introduzidas no sistema electrónico de gestão dos recursos humanos do Estado.

O comunicado estabelece a primeira semana de Dezembro como prazo para a conclusão do processo de progressões salariais e regularização dos actos administrativos.

Entretanto, o Governo não avançou uma data específica para o pagamento dos valores que poderão resultar das actualizações salariais dos funcionários e agentes do Estado.