O Governo da Tanzânia impediu a entrada no país de uma delegação do Parlamento Europeu que tinha como objetivo investigar denúncias de violência política e atropelos aos direitos humanos relacionados com as eleições gerais de 2025.
Contexto e Sucessivos Adiamentos
A missão europeia foi organizada após a divulgação de relatos de repressão contra manifestantes, abusos de direitos fundamentais e diversas irregularidades no sufrágio realizado a 29 de outubro do ano passado. Embora a Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu tenha aprovado o envio dos delegados ainda em novembro de 2025, o processo tem sido marcado por entraves diplomáticos.
Em fevereiro de 2026, a Tanzânia solicitou formalmente o adiamento da visita, originalmente prevista para aquele mês. Na altura, as autoridades justificaram o pedido com a necessidade de o país concluir primeiro o seu inquérito interno sobre os episódios de violência eleitoral.
Mesmo após a publicação das conclusões da comissão de inquérito nacional da Tanzânia, a 24 de abril de 2026, o bloqueio persiste. O Parlamento Europeu tentou reagendar a viagem para o final de maio, mas o governo tanzaniano não confirmou as datas, inviabilizando na prática a deslocação da delegação ao país da África Oriental.
Objetivos da Missão e Impacto Diplomático
A agenda dos delegados europeus era abrangente e incluía:
- Investigação de violações de direitos humanos e fraudes eleitorais;
- Auditoria a projetos financiados pela União Europeia (UE), para verificar o cumprimento das normas exigidas;
- Reuniões com a sociedade civil e instituições jurídicas, com destaque para o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, sediado em Arusha.
Reação Oficial
Mounir Satouri, político francês e presidente da referida subcomissão, expressou uma preocupação severa face à postura de Dodoma. Segundo Satouri, os repetidos adiamentos e a falta de resposta constituem uma evidência clara de uma “recusa” em colaborar com a comunidade internacional.
Apesar do impasse e da frustração manifestada, o Parlamento Europeu declarou manter as portas abertas ao diálogo. No entanto, Satouri assegurou que a subcomissão ativará todos os instrumentos disponíveis para monitorizar o Estado de Direito na Tanzânia, enquanto avalia o impacto desta crise nas futuras relações diplomáticas com o país.
