Conta Geral do Estado: LAM Reduz Efetivo e Indemniza 80 Trabalhadores em Processo de Reestruturação

No âmbito do seu plano de reestruturação profunda, a transportadora estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) procedeu à indemnização de 80 funcionários. A informação consta da Conta Geral do Estado (CGE) recentemente submetida à apreciação do Parlamento, que justifica o redimensionamento da força de trabalho com a necessidade de adequar a instituição a um quadro de pessoal considerado ideal. O documento sublinha ainda que este processo de ajustamento laboral e saneamento não está encerrado, estando prevista a sua continuidade ao longo de 2026.

Saneamento Financeiro, Dívidas e Nova Frota

​Para além do corte nos recursos humanos, a estratégia de otimização operacional e financeira da LAM englobou a incorporação de quatro novas aeronaves à sua frota. Simultaneamente, a companhia de bandeira conseguiu regularizar as avultadas dívidas que mantinha com a Petróleos de Moçambique (Petromoc) e com a empresa Aeroportos de Moçambique, pendências que foram resolvidas com recurso a acordos de encontro de contas.

Injeção de Capital e Nova Estrutura Acionista

​O plano de salvamento e recapitalização da empresa ganhou fôlego com a entrada estratégica de novas e robustas empresas públicas para o seu capital social:

  • Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB): Assumiu a maior fatia da nova estrutura, adquirindo 25,2% das ações da LAM mediante um investimento de 36 milhões de dólares.
  • Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM): Entrou com uma injeção de 22 milhões de dólares, garantindo uma participação de 15,4%.
  • Empresa Moçambicana de Seguros (Emose): Acompanhou o investimento dos CFM, aplicando também 22 milhões de dólares e ficando com uma quota idêntica de 15,4%.

Destino dos Fundos e Visão do Executivo

​De acordo com as diretrizes do Governo, os recursos financeiros mobilizados por estas três entidades têm um destino rigorosamente traçado: financiar a aquisição da nova frota, suportar os custos inerentes ao saneamento da força de trabalho e liquidar pagamentos em atraso junto de fornecedores. O objetivo global destas ações é devolver a estabilidade e a viabilidade operacional à companhia.

​Esta visão alinha-se com o rumo traçado pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe. Em declarações proferidas no Parlamento, em novembro de 2025, o governante frisou que o propósito central de toda a reestruturação passa essencialmente por “recapitalizar a empresa, reorganizar as operações e reforçar a capacidade operacional da companhia aérea estatal”.

Fonte Original: Evidências

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